análise económica de operações de concentração horizontais

1.3.26 Refira-se, por fim, a relevância de identificar possíveis barreiras naturais e legais à
entrada em determinada área geográfica, tais como, requisitos regulatórios ou de
licenciamento, diferenças linguísticas ou de padronização ou a existência de tarifas,
suscetíveis de afetar os limites do mercado geográfico.
1.4
TESTE DO MONOPOLISTA HIPOTÉTICO
1.4.1 O Teste do Monopolista Hipotético (TMH) propõe uma abordagem quantitativa à
aferição da substituibilidade do lado da procura. No entanto, o TMH não deve ser
encarado como uma mera metodologia para a delimitação de mercados relevantes,
mas antes como a base conceptual para a sistematização do exercício de definição de
mercados.
1.4.2 De acordo com o TMH, o mercado relevante é o mais restrito conjunto de produtos e
áreas geográficas associadas para o qual o comportamento de um hipotético
monopolista, único fornecedor presente e futuro naquele mercado, não é restringido
de forma significativa pela pressão concorrencial oriunda de fornecedores de outros
produtos ou de outras áreas geográficas.
1.4.3 Não obstante se considerar, por norma, que o mercado relevante corresponde ao mais
restrito conjunto de produtos e áreas geográficas que satisfaz a condição
suprarreferida, a definição dos mercados relevantes tem sempre em consideração o
objetivo último de delimitar os mercados relevantes pertinentes para efeitos da
avaliação jusconcorrencial da operação em causa.
i.
TESTE SSNIP
1.4.4 O TMH desenvolvido em termos da variável estratégica preço designa-se de Teste
SSNIP - “Small but Significant Non-transitory Increase in Price”. O preço assume-se
frequentemente como a mais importante dimensão de concorrência. No entanto, em
determinados mercados, outras variáveis estratégicas, não consideradas no contexto
do teste SSNIP, tais como a qualidade ou a publicidade, podem assumir primazia na
interação entre as empresas.
1.4.5 O teste SSNIP pretende aferir se, para um determinado conjunto de produtos (e áreas
geográficas associadas) suscetível de constituir um mercado relevante, i.e, o mercado
candidato, um monopolista hipotético, num contexto de ausência de regulação de
preços, teria incentivos para proceder a, pelo menos, um pequeno, mas significativo e
não transitório, aumento no preço, assumindo como constantes as condições de oferta
dos fornecedores de outros produtos ou de outras áreas geográficas 15 .
15 O Teste Full Equilibrium Relevant Market (FERM) é uma metodologia de implementação do TMH que
difere do teste SSNIP por considerar, pelo menos em parte, a reação estratégia dos fornecedores de
outros produtos fora do mercado candidato. Este teste compara o preço (médio) de equilíbrio no
LINHAS DE ORIENTAÇÃO PARA A ANÁLISE ECONÓMICA DE OPERAÇÕES DE CONCENTRAÇÃO HORIZONTAIS
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