análise económica de operações de concentração horizontais

suscetível de afetar de forma distinta as condições de concorrência nas diferentes
áreas geográficas 14 .
1.3.11 Assim, nestes casos, a delimitação de mercados relevantes para efeitos da avaliação do
impacto jusconcorrencial de uma operação deve levar em consideração a possibilidade
de discriminação de preço em função da localização do consumidor, refletindo a forma
como as condições de procura e oferta variam entre diferentes áreas geográficas.
1.3.12 Refira-se que a discriminação de preços em função da localização geográfica apenas é
possível se não existir arbitragem, i.e., se os consumidores da(s) área(s) geográfica(s)
que adquirem o produto a um preço inferior não tiverem a possibilidade de o revender
aos consumidores da(s) área(s) geográfica(s) que o adquirem a um preço mais elevado.
iii.
EVIDÊNCIA
1.3.13 No exercício de delimitação do mercado geográfico relevante, pode atender-se a uma
variedade de evidência, nomeadamente no que concerne a indicadores quantitativos,
em semelhança ao descrito no âmbito do mercado do produto relevante.
1.3.14 A abordagem à delimitação de mercado geográfico inicia-se com a recolha de
elementos de caráter geral e opiniões/perspetivas das partes e dos seus concorrentes,
dos clientes ou associações de clientes, dos reguladores setoriais ou de quaisquer
outros terceiros informados, no que diz respeito aos limites geográficos do mercado.
1.3.15 Adicionalmente, existe um conjunto de elementos com relevância específica para a
delimitação geográfica dos mercados relevantes, que a seguir se apresentam.
Destaque-se, desde logo, a relevância de informação sobre as características dos
produtos suscetíveis de influenciar o transporte do produto entre diferentes áreas
geográficas, como seja o seu grau de perecibilidade.
1.3.16 Dados relativos a eventuais custos de transporte adicionais em que incorra o
consumidor ao mudar para fornecedores localizados noutras áreas geográficas, face ao
valor do produto, podem auxiliar na determinação da substituibilidade do lado da
procura. Esta informação pode referir-se, não apenas a custos pecuniários, mas
também a custos de outra natureza, tal como o tempo envolvido na deslocação.
1.3.17 Informação referente a eventuais custos de distribuição incrementais em que
incorram os fornecedores de outras áreas geográficas para abastecer a área em causa
é útil na medida em que estes custos são suscetíveis de afetar a substituibilidade do
lado da oferta.
14 Vejam-se, a título de exemplo, os princípios subjacentes à delimitação de mercado geográfico
referente ao serviço de televisão por subscrição nas decisões relativas à Ccent. 56/2007 – TV Cabo
Portugal/Bragatel/Pluricanal Leiria/Pluricanal Santarém e à Ccent. 21/2008– TV Cabo Portugal/TVTEL,
ambas de 21 de novembro de 2008. Nestas decisões, dada a capacidade de discriminação de preço em
função da localização do consumidor, atendeu-se às alternativas disponíveis e consequente estrutura de
oferta, para definir mercados geográficos mais restritos.
LINHAS DE ORIENTAÇÃO PARA A ANÁLISE ECONÓMICA DE OPERAÇÕES DE CONCENTRAÇÃO HORIZONTAIS
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