análise económica de operações de concentração horizontais

de delimitação de mercado geográfico é feito por referência à localização do
fornecedor.
1.3.4 O mercado geográfico relevante inclui, nestes casos, a área focal e as áreas onde se
localizam os fornecedores de substitutos do lado da procura que, em função da sua
localização, os consumidores consideram como alternativos aos fornecedores da área
focal.
1.3.5 Neste contexto, são determinantes para a substituibilidade do lado da procura, os
custos de transporte e de pesquisa em que incorre o consumidor, decorrentes da
localização dos fornecedores alternativos.
1.3.6 Para enquadrar a pressão oriunda da resposta de fornecedores de produtos não
substituíveis do lado da procura a alterações de condições de oferta, o mercado
geográfico inclui ainda as áreas onde se localizam esses fornecedores de substitutos do
lado da oferta que, em função da sua localização, os consumidores passariam a
encarar como alternativos.
1.3.7 Recorde-se que o enquadramento da substituibilidade do lado da oferta exige a
verificação de condições relacionadas com a capacidade, a facilidade, a rapidez e a
ausência de custos a que estão sujeitos os fornecedores em causa.
ii.
POSSIBILIDADE DE DISCRIMINAÇÃO DE PREÇO EM FUNÇÃO DA LOCALIZAÇÃO DO
CONSUMIDOR
1.3.8 Quando existe a possibilidade de discriminação de preços por parte dos fornecedores,
em função da localização dos consumidores, a delimitação do mercado geográfico
pode ser feita por referência à localização dos consumidores.
1.3.9 Frequentemente, nestes casos, os fornecedores entregam os produtos na localização
do consumidor, devendo o mercado geográfico abarcar a área para onde se efetua a
venda, identificando os fornecedores que relevam para a determinação das condições
de oferta que enfrentam os consumidores daquela área geográfica, incluindo os
fornecedores que estejam, eles próprios, estabelecidos fora daqueles limites
geográficos.
1.3.10 A possibilidade de discriminação de preços é suscetível de levar à delimitação de
mercados geográficos mais restritos, já que permite a um fornecedor cobrar preços
distintos a consumidores localizados em diferentes áreas geográficas, por exemplo,
por estes terem preferências distintas ou por terem acesso a um conjunto distinto de
alternativas de fornecimento. Nestes contextos, uma operação de concentração é
LINHAS DE ORIENTAÇÃO PARA A ANÁLISE ECONÓMICA DE OPERAÇÕES DE CONCENTRAÇÃO HORIZONTAIS
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