análise económica de operações de concentração horizontais

informação, assim como aquela referida no ponto 1.2.38, pode ser obtida junto das
partes, dos seus concorrentes, dos reguladores setoriais, das entidades administrativas
competentes, de especialistas da indústria ou de outros terceiros informados.
1.2.40 A capacidade de captação de clientes pelos potenciais fornecedores relaciona-se ainda
com a reação dos consumidores à nova oferta. Neste sentido, pode revelar-se útil
recolher as perspetivas/opiniões fundamentadas dos clientes e das empresas no que
concerne à reação esperada dos consumidores, assim como sobre a forma como esta
pode estar condicionada por fatores, tais como custos de mudança, efeitos de marca
ou reputação e efeitos de rede.
1.2.41 Na determinação dos incentivos para utilização da capacidade excedentária ou
reafectação da produção, pode revelar-se útil a recolha de informação sobre a
rentabilidade do produto relevante. No âmbito da reafectação da produção, esta
rentabilidade deve ser aferida por referência àquela que está associada aos produtos
em que se encontram ativos os fornecedores passíveis de efetuar aquela realocação.
1.3
MERCADO GEOGRÁFICO RELEVANTE
1.3.1 O mercado geográfico relevante corresponde à área geográfica no âmbito da qual a
estratégia das empresas envolvidas na operação de concentração relativa a
determinado produto é suscetível de ser influenciada pela interação concorrencial com
os restantes participantes no mercado, e cujas condições de oferta são
significativamente independentes das praticadas noutras áreas geográficas.
1.3.2 O exercício de aferir as pressões concorrenciais relevantes é desenvolvido por
referência à área focal, i.e., a área geográfica onde estão ativas as empresas
envolvidas na operação de concentração 13 , enquadrando, tal como no mercado do
produto, a pressão concorrencial que emerge da interação estratégica resultante, quer
da substituibilidade do lado da procura, quer da substituibilidade do lado da oferta.
i.
IMPOSSIBILIDADE DE DISCRIMINAÇÃO DE PREÇO EM FUNÇÃO DA LOCALIZAÇÃO DO
CONSUMIDOR
1.3.3 Quando não existe a possibilidade de discriminação de preço, por parte dos
fornecedores, em função da localização do consumidor, o que ocorre frequentemente
quando os consumidores recebem o produto na localização do fornecedor, o exercício
13 A determinação da área focal depende das especificidades do mercado e da operação em causa. Vejase,
a título ilustrativo, a determinação da área focal no âmbito do retalho alimentar, na decisão relativa
à Ccent. 51/2007 – Sonae Distribuição/Carrefour, de 27 de dezembro de 2007, assente na avaliação da
área de influência dos estabelecimentos envolvidos, cuja dimensão foi obtida a partir de isócronas que
traduzem um tempo de deslocação em automóvel de 30 minutos, até ao estabelecimento em causa.
Refira-se, ainda, a decisão relativa à Ccent. 1/2008 – Pingo Doce/Plus, de 29 de abril de 2008, onde,
atenta a menor dimensão dos estabelecimentos, se tomou por referência um tempo de deslocação em
automóvel de 10 minutos.
LINHAS DE ORIENTAÇÃO PARA A ANÁLISE ECONÓMICA DE OPERAÇÕES DE CONCENTRAÇÃO HORIZONTAIS
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