análise económica de operações de concentração horizontais
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1.2.27 Estes indicadores po<strong>de</strong>m ser aferidos utilizando dados <strong>de</strong> natureza distinta,<br />
nomeadamente, aqueles que resultam da observação das escolhas dos consumidores<br />
em contextos reais - preferências reveladas - ou os recolhidos via inquéritos ao<br />
consumidor - preferências <strong>de</strong>claradas. Estes dados po<strong>de</strong>m também ser utilizados para<br />
a estimação econométrica da curva da procura, individual ou agregada, <strong>de</strong> um dado<br />
produto.<br />
1.2.28 As preferências reveladas po<strong>de</strong>m ser obtidas através <strong>de</strong> dados agregados, como sejam<br />
preços e volumes <strong>de</strong> vendas. Po<strong>de</strong>m igualmente ser recolhidos dados sobre o<br />
consumidor individual, ilustrativos das suas características (v.g., ida<strong>de</strong>, rendimento,<br />
localização), das suas escolhas e do conjunto <strong>de</strong> alternativas disponíveis.<br />
1.2.29 Refira-se, ainda, que evidência sobre a reação dos consumidores e respetivos padrões<br />
<strong>de</strong> mudança face a ocorrências passadas, tais como, respostas a alterações das<br />
condições <strong>de</strong> oferta relativas, à introdução <strong>de</strong> novos produtos, a campanhas<br />
publicitárias ou <strong>de</strong> marketing, po<strong>de</strong> ser particularmente ilustrativa do grau <strong>de</strong><br />
substituibilida<strong>de</strong> entre produtos (vi<strong>de</strong> secção 1.5. i relativa à utilização <strong>de</strong> experiências<br />
naturais para testar hipóteses relativas aos limites do mercado relevante).<br />
1.2.30 A informação <strong>de</strong> mercado (dados individuais ou agregados) po<strong>de</strong> ser obtida junto das<br />
partes e dos seus concorrentes, <strong>de</strong> reguladores sectoriais, <strong>de</strong> eventuais retalhistas ou<br />
distribuidores dos produtos em causa, <strong>de</strong> associações industriais, <strong>de</strong> associações <strong>de</strong><br />
clientes ou <strong>de</strong> empresas <strong>de</strong> estudos.<br />
1.2.31 As preferências <strong>de</strong>claradas po<strong>de</strong>m ser obtidas através <strong>de</strong> inquéritos ao consumidor,<br />
que permitem recolher informação sobre as características dos consumidores e a sua<br />
reação perante cenários hipotéticos (v.g., aumento <strong>de</strong> preço ou redução da qualida<strong>de</strong><br />
<strong>de</strong> um produto) 12 .<br />
1.2.32 A utilida<strong>de</strong> dos resultados <strong>de</strong>stes inquéritos <strong>de</strong>pen<strong>de</strong>, em gran<strong>de</strong> medida, do seu<br />
<strong>de</strong>senho e estrutura. Os objetivos do inquérito (hipóteses a testar) <strong>de</strong>vem ser<br />
inequivocamente estabelecidos ex ante, <strong>de</strong>vendo garantir-se a representativida<strong>de</strong> da<br />
amostra para esse efeito. Impõe-se, ainda, especial cautela no formato das questões<br />
colocadas, as quais <strong>de</strong>vem ser claras, não oferecer subjetivida<strong>de</strong>, nem induzir a<br />
resposta dos consumidores em <strong>de</strong>terminado sentido, <strong>de</strong>vendo garantir-se que o leque<br />
<strong>de</strong> opções <strong>de</strong> resposta fornecido é suficientemente abrangente e apropriado ao<br />
universo das escolhas dos consumidores.<br />
1.2.33 Quando as escolhas dos consumidores são influenciadas por fatores, tais como, custos<br />
<strong>de</strong> mudança e <strong>de</strong> pesquisa, realce-se a relevância da recolha <strong>de</strong> elementos relativos à<br />
12 Veja-se, a título <strong>de</strong> exemplo, a utilização <strong>de</strong> inquéritos ao consumidor na <strong>de</strong>cisão relativa à Ccent.<br />
37/2005 – Barraqueiro/Arriva, <strong>de</strong> 25 <strong>de</strong> novembro <strong>de</strong> 2005, para aferir o grau <strong>de</strong> substituibilida<strong>de</strong> entre<br />
os meios <strong>de</strong> transporte ferroviário (Fertagus) e rodoviário (TST) nas travessias da Ponte 25 <strong>de</strong> abril.<br />
LINHAS DE ORIENTAÇÃO PARA A ANÁLISE ECONÓMICA DE OPERAÇÕES DE CONCENTRAÇÃO HORIZONTAIS<br />
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