análise económica de operações de concentração horizontais

análise do impacto da operação de concentração por referência ao mercado relevante
que agrega os produtos em causa 7 .
1.2.17 Quando aquelas condições estiverem reunidas para apenas alguns fornecedores de um
outro produto, não se verificando a quasi-universalidade, não é adequado expandir o
mercado relevante, podendo, contudo, identificar-se aqueles fornecedores como
participantes no mercado relevante, aquando da determinação da estrutura de
mercado.
1.2.18 Não se verificando as condições relativas à rapidez e/ou à ausência de custos
significativos na reação dos potenciais fornecedores do produto (v.g., em resultado do
tempo e do investimento necessários à adaptação de ativos, ao estabelecimento de
uma marca ou de uma rede de distribuição), a pressão concorrencial por estes
exercida pode ainda ser equacionada como concorrência potencial no contexto da
avaliação jusconcorrencial.
iii.
EVIDÊNCIA
SUBSTITUIBILIDADE DO LADO DA PROCURA
1.2.19 Numa primeira abordagem à avaliação do grau de substituibilidade do lado da procura
entre produtos, existe uma variedade de informação qualitativa que pode ser útil,
como sejam as características e funcionalidades dos produtos determinantes para as
preferências dos consumidores. O cruzamento da informação sobre as características e
funcionalidades dos produtos é importante na medida em que produtos com
características intrínsecas distintas podem, ainda assim, ser substitutos próximos para
os consumidores, por terem funcionalidades idênticas.
1.2.20 No entanto, esta informação não é, per se, indicativa do grau de substituibilidade do
lado da procura entre produtos, já que não permite uma sistematização das
preferências dos consumidores, sendo que estas podem ser afetadas por uma
diversidade de outros fatores 8 .
1.2.21 A recolha de opiniões dos agentes de mercado, como sejam as partes, os seus
concorrentes, os clientes ou associações de clientes, os reguladores setoriais ou
quaisquer outros terceiros informados, atinentes à sua perspetiva quanto à
substituibilidade dos diversos produtos no mercado, na ótica dos consumidores, pode
revelar-se útil.
7 Vejam-se, a título de exemplo, a abordagem à temática da substituibilidade do lado da oferta na
delimitação dos mercados relevantes nas decisões relativas à Ccent. 19/2009 – Cliria/Clínica de Oiã, de
16 de julho de 2009, e à Ccent. 26/2008 – BA Glass/Sotancro, de 21 de maio de 2008.
8 Por vezes, um produto pode, atentando-se apenas às suas características intrínsecas e funcionalidades,
aparentar ser substituto de outro, mas não ser considerado como uma alternativa devido ao diferencial
de preços. A análise do diferencial de preços é, nesta medida, relevante.
LINHAS DE ORIENTAÇÃO PARA A ANÁLISE ECONÓMICA DE OPERAÇÕES DE CONCENTRAÇÃO HORIZONTAIS
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