análise económica de operações de concentração horizontais

circunstâncias, este exercício apenas se encontra completo quando se leva em
consideração o efeito disciplinador efetivo resultante da reação dos fornecedores de
outros produtos, não substituíveis do lado da procura.
1.2.9 Com efeito, tendo em consideração a resposta de fornecedores de produtos não
substituíveis do lado da procura a alterações das condições de oferta do produto em
causa, um mercado pode ser alargado, passando a incluir esses outros produtos.
1.2.10 Tal é o caso quando aqueles fornecedores tiverem a capacidade e o incentivo para,
perante alterações das condições de oferta relativas, reafectar os ativos produtivos
entre os diferentes produtos, num curto espaço de tempo e sem incorrer em custos
adicionais significativos, de forma a otimizar os seus lucros.
1.2.11 Um fornecedor com excesso de capacidade ou com capacidade facilmente direcionável
para um substituto dos produtos em causa, em resposta a uma deterioração das
condições de oferta, é suscetível de exercer uma pressão concorrencial idêntica, em
termos de eficácia e rapidez, à de um concorrente que já se encontra ativo ao nível
daqueles produtos.
1.2.12 No caso de produtos diferenciados, para que a substituibilidade do lado da oferta
represente uma fonte de pressão concorrencial, o produto que aquelas empresas
passariam a fornecer teria de ser encarado, pelos consumidores, como um substituto
relevante do produto em causa.
1.2.13 Note-se que, para que se expanda a delimitação do mercado do produto com base
neste conceito, a substituibilidade do lado da oferta tem de se verificar de forma
quasi-universal para as empresas que produzem esse(s) outro(s) produto(s), i.e., para
a quase totalidade dessas empresas.
1.2.14 A verificação criteriosa das condições referidas em 1.2.10, para a consideração da
substituibilidade do lado da oferta na delimitação do mercado do produto relevante, é
essencial, sob pena de se incorrer num alargamento excessivo dos limites do mercado
sobrevalorizando os constrangimentos que disciplinam as estratégias de maximização
de lucro das empresas.
1.2.15 A agregação de produtos não substituíveis do lado da procura, num mesmo mercado
relevante, coloca-se em determinados contextos como, por exemplo, quando quase
todos os fornecedores produzem uma linha de produtos completa (v.g., calçado ou
roupa de diversos tamanhos) e as linhas de produção são facilmente ajustáveis para os
diversos produtos.
1.2.16 Frequentemente, nestes casos, as estruturas de mercado são semelhantes para os
vários produtos que integram o mercado relevante, uma vez que a disciplina
resultante da substituibilidade do lado da oferta tende a homogeneizar, entre eles, as
condições de concorrência. Nestas circunstâncias, pode justificar-se desenvolver a
LINHAS DE ORIENTAÇÃO PARA A ANÁLISE ECONÓMICA DE OPERAÇÕES DE CONCENTRAÇÃO HORIZONTAIS
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