análise económica de operações de concentração horizontais

1.2.2 Note-se que, é ainda no âmbito do mercado do produto que se consideram eventuais
segmentações de mercado que tenham por base grupos de consumidores 5 ou a
dimensão temporal (vide secção 1.6 i), na presunção de que essas especificidades são
elementos de diferenciação do produto. Neste sentido, a dimensão do mercado do
produto deve ser entendida de forma abrangente.
i.
SUBSTITUIBILIDADE DO LADO DA PROCURA
1.2.3 No contexto do mercado do produto, a avaliação da substituibilidade do lado da
procura pretende identificar um conjunto de produtos que os consumidores
consideram substitutos do produto focal 6 , assim enquadrando a restrição
concorrencial imposta pela reação dos consumidores a uma hipotética deterioração
das condições de oferta do produto focal.
1.2.4 Realce-se, neste âmbito, que a reação dos consumidores, determinada pelas suas
preferências, incorpora uma variedade de aspetos, nos quais se incluem, por exemplo,
os custos de mudança de fornecedor.
1.2.5 O mercado do produto relevante inclui, assim, o produto focal e o conjunto de
produtos para os quais os consumidores desviam o seu consumo, em tempo útil e
numa extensão significativa, perante um aumento do preço ou uma deterioração da
qualidade do produto focal. Estes produtos representam, como tal, as mais relevantes
fontes de pressão concorrencial sobre as empresas envolvidas na operação.
1.2.6 Caso a pressão concorrencial exercida por produtos não incluídos no mercado
represente uma restrição significativa ao comportamento estratégico das empresas
envolvidas na operação de concentração, por via do desvio de procura para aqueles
produtos, então considera-se que o mercado em consideração é demasiado restrito,
devendo os seus limites ser alargados para incluir as pressões concorrenciais
relevantes.
1.2.7 Importa, ainda, ter presente que entre dois produtos pode existir uma pressão
concorrencial assimétrica, ou mesmo unilateral, suscetível de ter implicações no
resultado do exercício de delimitação de mercados relevantes (vide ponto 1.4.32).
ii.
SUBSTITUIBILIDADE DO LADO DA OFERTA
1.2.8 Apesar de a delimitação de mercados relevantes incidir primordialmente na pressão
concorrencial que emerge da substituibilidade do lado da procura, em determinadas
5 Refere-se à segmentação assente na possibilidade de discriminação de condições de oferta, entre
diferentes grupos de consumidores, em função das suas características ou preferências (vide secção 1.6
vii). Exceção é feita quando a discriminação de preços tem por base a localização dos consumidores, a
qual se enquadra na delimitação do mercado geográfico (vide secção 1.3 ii).
6 Estes produtos não têm de ter uma relação de substituibilidade direta com o produto focal, desde que
representem uma restrição concorrencial indireta (v.g, por via de cadeias de substituição, vide secção
1.6 viii).
LINHAS DE ORIENTAÇÃO PARA A ANÁLISE ECONÓMICA DE OPERAÇÕES DE CONCENTRAÇÃO HORIZONTAIS
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