análise económica de operações de concentração horizontais

considerado o contrafactual adequado, pode concluir-se que não existe uma relação
de causalidade entre a deterioração das condições de concorrência e a operação.
2.8.5 No entanto, é necessária cautela na avaliação de alegações de que uma operação de
concentração não suscita preocupações jusconcorrenciais pela saída iminente de uma
das empresas envolvidas, em resultado da sua situação financeira.
2.8.6 A validade da alegação está sujeita à verificação criteriosa de duas condições gerais,
nomeadamente que i) a empresa alegadamente em falência iminente se encontra
efetivamente em dificuldades financeiras e que ii) se excluem cenários alternativos com
um impacto menos gravoso para a concorrência.
2.8.7 Assim, para que se aplique o argumento da empresa insolvente é necessário avaliar,
em primeiro lugar, se a empresa alegadamente em falência iminente se encontra
efetivamente em dificuldades financeiras, não podendo fazer face aos seus
compromissos financeiros e não havendo qualquer perspetiva credível de
reorganização que permita a sua recuperação.
2.8.8 Existe uma variedade de documentos que pode ser útil nesta avaliação, tais como
informação contabilística da empresa (v.g., fluxos de caixa, balanço, demonstração de
resultados), informação relativa à natureza e prazos das obrigações financeiras da
empresa (em particular, as mais iminentes), documentação da gestão corrente da
empresa, atas de reuniões da administração, planos de negócio, informação prospetiva
da situação da empresa no mercado (sendo de destacar a produzida fora do âmbito da
operação), entre outros documentos. Na análise da situação financeira da empresa,
pode ainda ser relevante auscultar os credores e investidores da empresa, avaliar a
disponibilidade, presente e futura, de inputs importantes, entre outros elementos.
2.8.9 Em segundo lugar, para que o argumento da falência iminente seja determinante para
as conclusões da avaliação jusconcorrencial, têm de ser excluídos cenários
alternativos com um impacto menos gravoso para a concorrência no mercado.
2.8.10 Para tal, é necessário que se comprove não existirem ofertas alternativas que
suscitassem menores preocupações jusconcorrenciais que a operação de concentração
em análise. Para o efeito, relevam ofertas que visem a aquisição da empresa, por um
comprador alternativo, ou a aquisição da totalidade ou parte dos ativos, tangíveis e
intangíveis, por compradores que pretendam manter os ativos no mercado relevante.
2.8.11 Estas ofertas alternativas podem ser suscetíveis de conduzir a um cenário de mercado
mais concorrencial do que o resultante da operação, por exemplo, se o comprador (ou
compradores) estiver interessado na aquisição da empresa ou dos seus ativos com o
propósito de entrar, ou expandir a sua presença, no mercado.
2.8.12 Para que seja feita prova de que esta condição está cumprida, tem de ficar
demonstrado que a empresa desenvolveu todos os esforços para encontrar ofertas
alternativas para os seus ativos com um impacto menos gravoso para a concorrência
LINHAS DE ORIENTAÇÃO PARA A ANÁLISE ECONÓMICA DE OPERAÇÕES DE CONCENTRAÇÃO HORIZONTAIS
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