análise económica de operações de concentração horizontais

iii.
EVIDÊNCIA
2.7.26 Tal como supra se referiu, incumbe às partes demonstrar, com a
documentação/evidência relevante, que as eficiências alegadas são de concretização
provável, específicas à operação, e que serão passadas para os consumidores numa
extensão suficiente e em tempo útil para contrabalançar quaisquer efeitos negativos
na concorrência, que de outra forma resultariam da operação.
2.7.27 Os elementos relevantes incluem relatórios internos, principalmente aqueles que
servem de suporte à operação, e estudos de peritos externos sobre o tipo e dimensão
das eficiências, assim como sobre a magnitude dos benefícios para o consumidor,
particularmente os prévios à operação.
2.7.28 São também úteis declarações da administração/gestão relativamente aos ganhos de
eficiência que se esperam atingir com a operação, exemplos históricos de ganhos de
eficiência cujas circunstâncias permitam extrapolações para o caso em análise, entre
outros.
2.7.29 Estes documentos/estudos/relatórios/apresentações devem ser acompanhados dos
dados que estiveram na base da sua elaboração, de forma a permitir uma eventual
replicação da análise desenvolvida, em tempo útil.
2.8
ARGUMENTO DA FALÊNCIA IMINENTE
2.8.1 No âmbito de uma operação de concentração em que uma das empresas participantes
se encontra em risco de saída iminente do mercado devido à sua situação financeira, o
contrafactual por referência ao qual se afere o impacto jusconcorrencial da operação
pode não corresponder à situação vigente no mercado.
2.8.2 Nestes casos específicos, pode revelar-se mais adequado ter por referência, como
contrafactual, um cenário alternativo que leve em consideração a saída da empresa do
mercado em análise 143 .
2.8.3 Este cenário pode incorporar a aquisição da empresa por um outro concorrente
(efetivo ou potencial), a reestruturação dos ativos da empresa e sua alienação, em
parte ou na totalidade (dispersa por diversos concorrentes) ou a saída do mercado de
todos os ativos da empresa em falência iminente.
2.8.4 Como tal, mesmo que a operação de concentração deteriore significativamente as
condições de concorrência face ao contexto de mercado pré-operação, uma vez
143 Este cenário corresponde à situação extrema de cenários em que a atual situação da empresa
sobrestima a sua importância competitiva futura, tendo em conta o declínio da sua atividade (vide
ponto 2.2.24 e seguintes).
LINHAS DE ORIENTAÇÃO PARA A ANÁLISE ECONÓMICA DE OPERAÇÕES DE CONCENTRAÇÃO HORIZONTAIS
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