análise económica de operações de concentração horizontais

eficiências, sejam muito elevados para justificar uma não oposição à operação de
concentração.
2.7.13 Refira-se, ainda, ser muito improvável que se atente a eficiências no caso de uma
operação de concentração que implique a criação de uma posição de mercado
próxima de monopólio 140 .
2.7.14 Na ponderação dos ganhos de eficiência, são mais suscetíveis de ser considerados
aqueles que se verificam no curto-prazo, sendo que as eficiências que apenas se
concretizem ou reflitam no bem-estar dos consumidores no longo prazo são menos
passíveis de incorporar a avaliação jusconcorrencial, tendo em conta a dilação
temporal e a dificuldade acrescida de verificação e quantificação.
ii.
TIPOS DE EFICIÊNCIAS
2.7.15 As eficiências podem emergir do lado da oferta, traduzindo-se em poupanças de
custos, ou do lado da procura, quando aumentam a valorização atribuída ao produto
pelo consumidor.
2.7.16 No que concerne a eficiências do lado da oferta, destaca-se a redução de custos
resultante do aproveitamento de economias de escala ou de gama, bem como da
reafectação da produção entre as partes, em particular de uma unidade menos
eficiente para outra mais eficiente 141 .
2.7.17 Neste contexto, é maior a probabilidade de serem consideradas as eficiências que se
traduzam em reduções dos custos marginais, mais passíveis de serem passadas para os
consumidores sob a forma de preços mais baixos, devendo limitar-se a importância
dada às reduções nos custos fixos, cujo efeito nos preços no curto prazo é
praticamente nulo 142 .
2.7.18 Adicionalmente, podem emergir eficiências ao nível do investimento em I&D,
resultantes da cooperação entre as empresas envolvidas na operação, que conduzam
ao aumento da capacidade e incentivo para o investimento na redução de custos.
Estas eficiências são, contudo, mais difíceis de verificar, podendo os seus efeitos
materializar-se apenas no longo-prazo.
140 Refira-se que esta posição relativa aos casos de operações de concentração que impliquem a criação
de situações (próximas) de monopólio é também adotada pela Comissão Europeia, nas “Orientações
para a apreciação das concentrações horizontais nos termos do Regulamento do Conselho relativo ao
controlo das concentrações de empresas” (Jornal Oficial C 31 de 05.02.2004) e pelo U.S. Department of
Justice e a Federal Trade Commission, nas Horizontal Merger Guidelines de 2010.
141 Quanto a este fator, é necessário ter em conta, entre outros aspetos, as eventuais restrições de
capacidade da unidade mais eficiente, que podem limitar a reafectação da produção.
142 Vejam-se, a título de exemplo, as decisões relativas à Ccent. 08/2006 – Sonaecom/PT, de 22 de
dezembro de 2006, e à Ccent. 15/2005 – BCP/BPI, de 16 de março de 2007, no que concerne à discussão
sobre as eficiências associadas a economias de escala e a reduzida ponderação atribuída às alegadas
reduções de custos, por estas se referirem, em grande parte, a custos fixos.
LINHAS DE ORIENTAÇÃO PARA A ANÁLISE ECONÓMICA DE OPERAÇÕES DE CONCENTRAÇÃO HORIZONTAIS
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