análise económica de operações de concentração horizontais

obter as licenças e/ou autorizações necessárias para efetuar o investimento ou iniciar
atividade ou para aceder aos recursos essenciais à produção.
2.6.43 A Autoridade da Concorrência pode considerar que a entrada ou a expansão, passível
de se concretizar até ao máximo de dois anos, ocorre em tempo útil. No entanto, esta
é uma análise casuística, sendo aquele período temporal ajustado em função das
características do mercado em causa, dos contornos do impacto da operação e da
capacidade dos potenciais novos concorrentes que se considera passível de ter um
efeito relevante.
ESCALA SUFICIENTE DE ENTRADA E EXPANSÃO
2.6.44 Para que a entrada/expansão de concorrentes, provável e em tempo útil, seja
considerada como uma pressão concorrencial capaz de eliminar as preocupações
jusconcorrenciais identificadas, é necessário que a sua escala seja suficiente para
restringir as estratégias das empresas envolvidas na operação de concentração.
2.6.45 A avaliação da suficiência da entrada/expansão de concorrentes é indissociável das
especificidades do mercado e da natureza e magnitude do impacto esperado da
operação de concentração.
2.6.46 Assim, é considerada suficiente a entrada/expansão que replique a escala e a pressão
concorrencial de, pelo menos, uma das empresas envolvidas na operação de
concentração. Esta condição não é, no entanto, necessária, já que a entrada em menor
escala, de uma ou mais empresas, pode eventualmente ser considerada suficiente
para eliminar as preocupações jusconcorrenciais identificadas. Tal é possível, por
exemplo, em mercados de produto relativamente indiferenciados, se não existirem
barreiras à expansão significativas para os concorrentes de menor dimensão.
2.6.47 No caso de produtos diferenciados, a suficiência da entrada/expansão prende-se,
essencialmente, com a proximidade concorrencial entre os produtos oferecidos pelos
entrantes ou concorrentes em expansão e os produtos fornecidos pelas partes. Um
reduzido grau de substituibilidade entre aqueles produtos é suscetível de implicar que
a entrada/expansão não é suficiente para disciplinar o comportamento estratégico das
partes.
2.6.48 Neste contexto, refira-se que os limites à expansão que decorram, por exemplo, de
efeitos de reputação, custos de mudança, acesso a inputs essenciais ou infraestruturas
de distribuição, podem implicar que se considere que a entrada/expansão de
concorrentes não é suficiente. Note-se, ainda, que para efeitos da suficiência da
entrada/expansão, releva também avaliar se aquela é passível de ocorrer de forma
sustentada no mercado.
2.6.49 A evidência histórica sobre a entrada/expansão no mercado relevante, nomeadamente
no que diz respeito à escala em que ocorreu, ao seu impacto nas condições de
concorrência no mercado, ao período de tempo necessário para que emergisse como
LINHAS DE ORIENTAÇÃO PARA A ANÁLISE ECONÓMICA DE OPERAÇÕES DE CONCENTRAÇÃO HORIZONTAIS
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