análise económica de operações de concentração horizontais

pode revelar-se mais adequado proceder diretamente à análise dos efeitos da
operação.
1.1.7 A definição de mercados relevantes continua, ainda assim, a assumir um papel
importante na prática decisória das diversas autoridades, sendo que, em Portugal,
assume uma pertinência acrescida dada a necessidade do cálculo das quotas das
empresas participantes numa operação de concentração, para efeitos de verificação
do preenchimento dos critérios de notificação relativos à quota de mercado 3 .
1.1.8 O exercício de definição de mercados relevantes tem por base um conjunto de
conceitos económicos que se relacionam com a noção de poder de mercado,
nomeadamente o impacto da substituibilidade do lado da procura e da
substituibilidade do lado da oferta na estratégia das empresas.
1.1.9 Assente nestes dois conceitos, o exercício é desenvolvido em função de duas
dimensões: o mercado do produto relevante e o mercado geográfico relevante, de
forma a enquadrar as restrições concorrenciais que as empresas enfrentam.
1.1.10 Frequentemente, a delimitação dos mercados relevantes tendo por base a atividade
da adquirida é suficiente para enquadrar o impacto da operação na concorrência.
Assim, regra geral, e por razões de ordem prática, a delimitação de mercados
relevantes desenvolvida pela Autoridade da Concorrência no âmbito do controlo de
concentrações tem apenas por base a atividade da empresa adquirida.
1.1.11 No entanto, em determinados casos, o enquadramento das atividades, tanto da
adquirida, como da adquirente, pode revelar-se de crucial importância para a avaliação
jusconcorrencial da operação. Tal pode ser o caso, por exemplo, quando a eliminação
de concorrência potencial é um elemento importante na avaliação 4 , quando a
adquirente está presente em atividades que se relacionam (v.g., a montante ou a
jusante) com as da adquirida, quando existe assimetria na pressão concorrencial entre
produtos (vide ponto 1.4.33), entre outros.
1.2
MERCADO DO PRODUTO RELEVANTE
1.2.1 O mercado do produto relevante identifica os produtos suscetíveis de exercerem uma
pressão concorrencial significativa sobre o produto de cada uma das empresas
envolvidas na operação de concentração – produto focal – resultante quer da
substituibilidade do lado da procura, quer da substituibilidade do lado da oferta.
3 Nos termos previstos nas alíneas a) e b) do n.º 1 do art. 37º da Lei da Concorrência.
4 Refira-se, a título ilustrativo, a decisão relativa à Ccent. 57/2006 – TAP/PGA, de 5 de junho de 2007,
onde a delimitação de mercados relevantes no transporte aéreo de passageiros foi desenvolvida em
função das atividades da adquirida e da adquirente, para assim enquadrar a concorrência potencial.
LINHAS DE ORIENTAÇÃO PARA A ANÁLISE ECONÓMICA DE OPERAÇÕES DE CONCENTRAÇÃO HORIZONTAIS
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