análise económica de operações de concentração horizontais

2.5.25 Por fim, pode ainda ser relevante ponderar potenciais efeitos na concorrência da
eventual redução ou eliminação do interesse financeiro da empresa (ou empresas)
que, no âmbito da operação, alienem/reduzam a(s) sua(s) participações 125 .
2.6
ENTRADA E EXPANSÃO NO MERCADO
2.6.1 O potencial de entrada e de expansão de concorrentes é um elemento importante na
avaliação jusconcorrencial de uma operação de concentração, sendo relevante numa
variedade de momentos da análise.
2.6.2 A caracterização dos mercados em termos da dimensão das barreiras à entrada e à
expansão é um elemento essencial para aferir se nele pode ser exercido poder de
mercado unilateral ou coletivo.
2.6.3 Com efeito, quanto mais significativas forem as barreiras à entrada e à expansão,
menor é a restrição concorrencial exercida sobre as partes pelos restantes
concorrentes (efetivos e potenciais), e mais provável é que, de uma operação de
concentração, decorram efeitos unilaterais.
2.6.4 As barreiras à entrada e à expansão são também um dos fatores críticos para que se
verifiquem as condições para a coordenação de comportamentos, sendo pouco
provável que uma operação de concentração suscite preocupações jusconcorrenciais
com efeitos coordenados se ocorrer num mercado sem barreiras significativas à
entrada ou à expansão.
2.6.5 Esta avaliação é um exercício prévio e fundamental à sustentação de qualquer
eventual tese de dano, relativa a efeitos unilaterais ou coordenados, no âmbito da
apreciação do impacto de uma operação de concentração.
2.6.6 Por outro lado, importa ponderar o impacto da entrada ou expansão de concorrentes
no mercado, nomeadamente a induzida pela operação de concentração, que seja
suscetível de mitigar/eliminar os efeitos adversos da operação na concorrência. Notese
que a mera ameaça de entrada/expansão no mercado pode ser suficiente para ter
um efeito disciplinador no mercado. A possibilidade de entrada/expansão de
concorrentes pode tornar não lucrativa a deterioração das condições de oferta (v.g.,
aumento de preço), por parte das partes e outros concorrentes no mercado, face às
que prevaleceriam na ausência da operação de concentração, eliminando os incentivos
para a adoção daquelas estratégias.
2.6.7 Esta análise assenta na avaliação da probabilidade da entrada ou expansão no
mercado, em tempo útil e em escala suficiente para eliminar ou mitigar (de forma
125 Considere-se, a título ilustrativo, uma operação em que uma empresa deixa de ter o controlo
conjunto sobre a empresa-alvo, sendo esta última sua concorrente no mercado relevante. A eliminação
desse interesse financeiro pode tornar mais competitivos os incentivos da empresa alienante.
LINHAS DE ORIENTAÇÃO PARA A ANÁLISE ECONÓMICA DE OPERAÇÕES DE CONCENTRAÇÃO HORIZONTAIS
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