análise económica de operações de concentração horizontais

pela empresa adquirente que potencialmente teria, em virtude da sua posição no
mercado, incentivos menos competitivos 123 .
2.5.13 Se não se identificarem preocupações jusconcorrenciais neste cenário hipotético,
então é pouco provável que a operação de concentração seja suscetível de gerar
entraves significativos à concorrência no mercado relevante.
2.5.14 Verificando-se que existem, nesse cenário hipotético, preocupações jusconcorrenciais,
avaliam-se, posteriormente, as eventuais limitações, em termos da influência daquela
empresa sobre a estratégia da empresa-alvo, resultantes de restrições impostas pelo
controlo partilhado com outra(s) empresa(s) que tenham incentivos divergentes. As
conclusões desta análise são ponderadas na avaliação jusconcorrencial, tendo em
conta o seu eventual impacto na alteração da estratégia de mercado da empresa-alvo.
ii.
PASSAGEM DE CONTROLO CONJUNTO A CONTROLO EXCLUSIVO
2.5.15 Na avaliação jusconcorrencial de uma operação que implique a passagem de controlo
conjunto a exclusivo é importante aferir o impacto da operação nos incentivos que
presidem à estratégia da empresa-alvo e no grau de influência da adquirente sobre as
decisões estratégicas da empresa-alvo 124 .
2.5.16 Na análise da alteração, introduzida pela operação, ao nível dos incentivos que
orientam a estratégia da empresa-alvo, releva avaliar e comparar os incentivos da
adquirente com os da(s) outra(s) empresa(s)-mãe com quem partilha o controlo
conjunto no cenário pré-operação. Nesta avaliação, para além da magnitude do
interesse financeiro na empresa-alvo, torna-se essencial aferir a posição no mercado
relevante ou em mercados relacionados, tanto da adquirente, como daquelas outras
empresas.
2.5.17 Caso se verifique que a adquirente tem incentivos para gerir a empresa-alvo de uma
forma menos competitiva face às outras empresas com quem partilha o controlo
conjunto pré-operação (v.g., em resultado da sua posição no mercado), a operação
pode levar a uma alteração do comportamento estratégico da empresa-alvo.
2.5.18 Neste contexto, a operação de concentração pode gerar efeitos unilaterais ou
coordenados por via da eliminação de eventuais restrições que a adquirente enfrenta,
123 No caso de mais de uma adquirente poder, potencialmente, beneficiar de uma estratégia menos
competitiva por parte da empresa-alvo, pode revelar-se necessário assumir uma variedade de cenários
hipotéticos associados ao controlo exclusivo sobre a empresa-alvo por cada uma daquelas empresas.
124 Refira-se a este propósito a decisão relativa à Ccent. 23/2010 – EDP/Greenvouga, de 13 de dezembro
de 2010, referente a uma operação pela qual a notificante adquiriu o controlo exclusivo sobre a
adquirida, da qual detinha já controlo conjunto. Nesta decisão procedeu-se à comparação dos
incentivos da adquirente e da empresa que, com a operação, alienou a sua participação social na
adquirida, deixando de deter sobre ela controlo conjunto, tendo-se ainda avaliado o eventual reforço da
influência da adquirente sobre matérias de caráter estratégico da adquirida.
LINHAS DE ORIENTAÇÃO PARA A ANÁLISE ECONÓMICA DE OPERAÇÕES DE CONCENTRAÇÃO HORIZONTAIS
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