análise económica de operações de concentração horizontais

2.5.6 Operações desta natureza podem implicar a eliminação da concorrência potencial
entre as adquirentes, por exemplo, quando envolvem a criação de uma empresa
comum, ou a aquisição de controlo conjunto sobre uma empresa já existente, num
mercado relevante onde, na ausência da operação, as adquirentes iriam entrar, em
concorrência uma com a outra.
2.5.7 Pode revelar-se, ainda, relevante, no âmbito deste tipo de operação, avaliar eventuais
efeitos que possam decorrer do reforço do buyer power das partes ou da criação de
barreiras à entrada, em resultado da operação (v.g., a operação pode envolver a
criação de uma empresa comum para a aquisição de um input essencial aos
concorrentes no mercado em que estão ativas as adquirentes).
2.5.8 A criação/reforço de ligações estruturais entre empresas que sejam concorrentes
efetivos ou potenciais, o aumento da frequência de contactos via a empresa-alvo,
assim como a eventual partilha de informação estratégica, decorrentes da operação de
concentração, podem suscitar preocupações jusconcorrenciais associadas a efeitos
coordenados.
2.5.9 Se a operação envolver a aquisição de controlo conjunto de uma empresa já existente
no mercado, importa ainda avaliar a eventual alteração da estratégia da empresaalvo
decorrente da operação, tendo sempre em conta que a natureza partilhada do
controlo pode restringir a influência de cada uma das empresas adquirentes sobre a
empresa-alvo.
2.5.10 Neste contexto, é necessário avaliar e comparar a natureza dos incentivos, no que
concerne à gestão da empresa-alvo, das empresas que passam a deter o controlo
conjunto sobre aquela empresa, com os incentivos das empresas que detêm controlo
no cenário pré-operação. Esta análise tem por base, não só a magnitude do interesse
financeiro na empresa-alvo, mas também a posição das empresas naquele mercado
relevante ou noutros com ele relacionados.
2.5.11 Caso se conclua que a(s) adquirente(s) beneficiaria(m) da adoção de estratégias menos
competitivas por parte da empresa-alvo, então torna-se necessário avaliar a extensão
da influência de cada uma delas na gestão da empresa-alvo.
2.5.12 A análise do contexto societário e do grau de influência das empresas que detêm
controlo sobre a empresa-alvo, em particular no que diz respeito a matérias de
natureza estratégica, pode apresentar-se complexa. Para efeitos meramente
metodológicos, pode considerar-se, num primeiro momento, um cenário pós-operação
hipotético em que o comportamento da empresa-alvo é determinado exclusivamente
LINHAS DE ORIENTAÇÃO PARA A ANÁLISE ECONÓMICA DE OPERAÇÕES DE CONCENTRAÇÃO HORIZONTAIS
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