análise económica de operações de concentração horizontais

2.5
AQUISIÇÕES DE CONTROLO CONJUNTO E PASSAGEM DE CONTROLO
CONJUNTO A EXCLUSIVO
2.5.1 A avaliação jusconcorrencial em operações de concentração que envolvam a aquisição
de controlo conjunto ou a passagem de controlo conjunto a exclusivo, sobre
determinada empresa-alvo, centra-se na análise dos incentivos que presidem ao
comportamento estratégico daquela empresa e da alteração introduzida pela
operação no grau de influência das empresas sobre a empresa-alvo.
i.
AQUISIÇÕES DE CONTROLO CONJUNTO
2.5.2 A aquisição de controlo conjunto, por duas ou mais empresas, sobre determinada
empresa-alvo, pode consubstanciar uma operação de concentração de natureza
horizontal se pelo menos duas das empresas envolvidas na operação forem
concorrentes, efetivos ou potenciais, no mesmo mercado relevante.
2.5.3 Uma operação desta natureza pode, desde logo, ter um impacto na estratégia de
mercado da(s) adquirente(s) por via da aquisição/reforço de um interesse financeiro
na empresa-alvo (i.e., da percentagem no lucro da empresa-alvo que lhe(s) é
atribuída), da criação de ligações entre as empresas envolvidas ou do acesso a
informação estratégica. Note-se que estes efeitos são, em grande medida,
independentes de alterações no grau de influência sobre a empresa-alvo.
2.5.4 Com efeito, caso a aquisição de controlo conjunto esteja associada a uma
aquisição/reforço do interesse financeiro por parte de uma ou mais adquirentes sobre
a empresa-alvo, a operação pode originar efeitos unilaterais em resultado da redução
das perdas associadas, por exemplo, a um aumento de preço, por parte das
adquirentes (ou por parte de empresas concorrentes onde estas tenham uma
participação e influência determinante) 121 . Este efeito assume pertinência quando a
empresa-alvo é concorrente de alguma da(s) adquirente(s) em causa no mesmo
mercado relevante, absorvendo assim uma parte do desvio de vendas associado a esse
aumento 122 .
2.5.5 Refira-se que, para captar o impacto desses interesses financeiros parciais, pode
revelar-se pertinente a utilização de alguns indicadores que tomam em conta
participações parciais (vide nota de rodapé 112).
Concorrência. Estes estudos tiveram por base a abordagem suprarreferida, para avaliar o impacto da
operação nos incentivos para a coordenação.
121 Este eventual efeito da operação de concentração pode revelar-se pertinente quer na aquisição de
uma empresa já existente no mercado, quer na criação de uma empresa comum criada ab initio.
122 Note-se que, simultaneamente, é possível que a operação envolva a redução ou eliminação do
interesse financeiro por parte de outra(s) empresa(s) (empresas alienantes), o que pode ter impacto nos
incentivos daquelas últimas, em termos da sua estratégia do mercado.
LINHAS DE ORIENTAÇÃO PARA A ANÁLISE ECONÓMICA DE OPERAÇÕES DE CONCENTRAÇÃO HORIZONTAIS
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