Código de Boas Práticas Agrícolas - Direcção Regional de ...

4 - Cursos de água: todas as águas superficiais, quer sejam rios, lagoas, albufeiras, canais,
valas, quer sejam águas costeiras ou estuarinas.
5 - Margem (de cursos de água): faixa de terreno contígua ou sobranceira à linha que limita o
leito das águas. O leito é limitado pela linha que corresponde à extrema dos terrenos que as
águas cobrem em condições de cheias médias, sem transbordar para o solo natural
habitualmente enxuto. A margem das águas navegáveis ou flutuáveis tem a largura de 30 m; a
margem das águas não navegáveis tem a largura de 10 m.
6 - Composto azotado: qualquer substância que contenha azoto, excluindo o azoto molecular
gasoso.
7 - Fertilizante: qualquer substância utilizada com o objectivo de directa ou indirectamente
manter ou melhorar a nutrição das plantas.
8 - Adubo: fertilizante cuja função principal é fornecer à planta um ou mais nutrientes.
9 - Adubo mineral ou adubo químico: o adubo de origem mineral ou obtido industrialmente
por processos físicos e/ou químicos.
10 - Adubo orgânico: adubo cujos nutrientes são, na sua totalidade, de origem vegetal e/ou
animal.
11 - Adubo organomineral: adubo obtido por mistura mecânica de adubos minerais e adubos
orgânicos, contendo, pelo menos, um por cento de azoto orgânico.
12 - Adubo azotado: adubo elementar cujo macro-nutriente principal é o azoto, que se pode
encontrar nas formas nítrica, amoniacal amídica ou em associações destas formas, como a
nítrico-amoniacal.
13 - Azoto orgânico: azoto que faz parte de matérias orgânicas de origem animal ou vegetal,
presentes no solo ou nos fertilizantes.
14 - Azoto mineral: azoto sob forma nítrica ou sob forma amoniacal. Por convenção, o azoto
amídico dos adubos químicos (ureia e seus derivados, cianamida cálcica e outros), embora de
natureza orgânica, é considerado azoto mineral.
15 - Azoto total: azoto orgânico e mineral contido no solo ou nos fertilizantes.
16 - Mineralização do azoto: conversão do azoto orgânico em azoto mineral por acção de
numerosos microorganismos presentes no solo.
17 - Nitrificação: fase da mineralização em que o azoto amoniacal é convertido em nitratos por
acção das nitrobactérias.
18 - Correctivo agrícola: fertilizante cuja função principal é melhorar as características físicas,
químicas e/ou biológicas do solo.
19 - Correctivo orgânico: correctivo de origem vegetal, ou vegetal e animal, utilizado
principalmente com o objectivo de aumentar o nível de matéria orgânica do solo. A maioria dos
estrumes, dos compostos e das lamas de depuração, bem como a generalidade das turfas, são
compostos orgânicos. Os correctivos orgânicos veiculam maiores ou menores quantidades de
nutrientes que progressivamente disponibilizam para as plantas.
20 - Estrume: mistura dos dejectos sólidos e líquidos dos animais com resíduos de origem
vegetal, como palhas e matos, com maior ou menor grau de decomposição.