Código de Boas Práticas Agrícolas - Direcção Regional de ...

• A contaminação das águas com nitratos, quando ultrapassa certos limites, pode ter
consequências nefastas para o ambiente e para a própria saúde humana, pelo que
deverá ser evitada.
• A União Europeia, através da Directiva 91/676 relativa à protecção das águas contra a
poluição causada por nitratos de origem agrícola, determina que os Estados-Membros
elaborem um ou mais códigos de boas práticas agrícolas a aplicar voluntariamente pelos
agricultores, tendo em vista eliminar ou minimizar tanto quanto possível os riscos de tal
poluição.
• O presente Código de Boas Práticas Agrícolas (CBPA) procura satisfazer uma tal
exigência. Nele se estabelecem orientações e directrizes de carácter geral, tanto quanto
possível fundamentadas, com o objectivo principal de auxiliar os empresários agrícolas,
com a necessária preparação básica para compreenderem o que nele se expõe, e,
sobretudo, os técnicos extensionistas que prestam apoio aos agricultores, na tomada de
medidas que visem racionalizar a prática das fertilizações e de todo um conjunto de
operações e de técnicas culturais que directa ou indirectamente interferem na dinâmica
do azoto nos ecossistemas agrários, por forma a minimizar as suas perdas sob a forma
de nitratos e, assim, proteger as águas superficiais e subterrâneas desta forma de
poluição.
• Com base no CBPA poderão estabelecer-se programas de acção a implementar nas
zonas vulneráveis, como determina a Directiva 91/676. Neste caso, as medidas nele
descritas, que em condições normais são de aplicação facultativa, terão carácter
obrigatório, assumindo formas concretas em função das condições agro-climáticas e das
culturas e sistemas culturais dominantes.
• Nas medidas e técnicas culturais que agora se propõem, procurou ter-se em conta a
melhor e mais recente informação científica disponível no nosso País. Esta é, no
entanto, bastante escassa face à grande diversidade de solos e de climas que ocorrem
no território nacional e ao elevado número de culturas e de sistemas culturais praticados.
Houve, por isso, que recorrer à informação proveniente de outros países e, na medida do
possível, adaptá-la às condições prevalecentes em Portugal.
• Este CBPA deverá, por conseguinte, ser periodicamente revisto para a introdução de
melhorias e aperfeiçoamentos que os resultados dos estudos e investigações
conduzidos em Portugal ou no estrangeiro justifiquem.
DEFINIÇÕES
As definições que a seguir se apresentam são consideradas para efeitos do presente Código
de Boas Práticas Agrícolas. Por isso, algumas delas, como as referentes a eutrofização,
poluição e água poluída, são apenas acepções restritas de conceitos muito mais gerais.
1 - Água doce: a água que ocorre naturalmente com uma concentração reduzida de sais,
frequentemente aceitável para efeitos de captação e tratamento com vista à produção de água
potável.
2 - Água subterrânea: a água que se situa abaixo da superfície do solo na zona de saturação
e em contacto directo com o solo ou o subsolo. As formações em que esta água é retida
designam-se aquíferos.
3 - Água de percolação: a água que se infiltra no solo e que se dirige para camadas mais
profundas em direcção à zona de saturação.