Código de Boas Práticas Agrícolas - Direcção Regional de ...
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ANEXO 5 - Valores-limite da concentração <strong>de</strong> metais pesados nos solos e nas lamas<br />
<strong>de</strong>stinadas à agricultura e quantida<strong>de</strong>s máximas que anualmente po<strong>de</strong>m<br />
incorporar-se nos solos<br />
ANEXO 6 - Quantida<strong>de</strong>s médias <strong>de</strong> material <strong>de</strong> camas utilizado por animal estabulado<br />
ANEXO 7 - Quantida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> nutrientes principais removidos do solo por algumas culturas<br />
ANEXO 8 - Quantida<strong>de</strong>s estimadas <strong>de</strong> azoto fixado por algumas leguminosas<br />
ANEXO 9 - Quantida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> azoto, fósforo e potássio contidos nos resíduos <strong>de</strong> algumas<br />
culturas com teor médio <strong>de</strong> humida<strong>de</strong> à colheita (kg/t)<br />
ANEXO 10 - Relação C/N <strong>de</strong> alguns estrumes, compostos e outros produtos<br />
ANEXO 11 - Número <strong>de</strong> animais <strong>de</strong> diferentes espécies pecuárias, ou <strong>de</strong> lugares <strong>de</strong>stes nos<br />
estábulos, pocilgas aviários ou redis, a que correspon<strong>de</strong> a produção anual <strong>de</strong> 170<br />
kg <strong>de</strong> azoto.<br />
ANEXO 12 - Laboratórios que realizam análises <strong>de</strong> terra<br />
INTRODUÇÃO<br />
• A preservação da qualida<strong>de</strong> do ambiente constitui hoje uma preocupação maior da<br />
humanida<strong>de</strong> face às ameaças que, <strong>de</strong> v ários lados, continuamente se levantam, pondo<br />
em risco a sua própria sobrevivência.<br />
• À agricultura cabe um papel fundamental na produção <strong>de</strong> alimentos e <strong>de</strong> outros bens<br />
indispensáveis à vida e ao bem estar <strong>de</strong> uma população mundial que, em ritmo explosivo<br />
<strong>de</strong> crescimento <strong>de</strong>mográfico, mais que quadruplicou ao longo <strong>de</strong>ste século. O recurso à<br />
produção intensiva <strong>de</strong> alimentos, quer <strong>de</strong> natureza vegetal, quer <strong>de</strong> natureza animal,<br />
conduziu em muitas regiões ao uso maciço <strong>de</strong> adubos químicos, <strong>de</strong> pesticidas e <strong>de</strong><br />
outros factores <strong>de</strong> produção e à criação <strong>de</strong> gran<strong>de</strong> número <strong>de</strong> animais em recintos<br />
limitados (pecuária sem terra). Uma tal revolução na agricultura não se fez sem riscos<br />
para o ambiente. Com efeito, a utilização <strong>de</strong>sregrada <strong>de</strong> adubos e pesticidas e a gestão<br />
incorrecta das volumosas quantida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> resíduos orgânicos gerados nas explorações<br />
agrícolas, agro-pecuárias e pecuárias ou provenientes do exterior, po<strong>de</strong>rão ser fontes <strong>de</strong><br />
contaminação e <strong>de</strong> poluição ambiental, seja dos solos, das águas e ou do ar. Tal<br />
poluição po<strong>de</strong>rá ter carácter pontual, como acontecerá no caso da <strong>de</strong>scarga directa dos<br />
efluentes não tratados das pecuárias intensivas nos cursos da água; ou ser <strong>de</strong> natureza<br />
difusa como acontece, por exemplo, com a contaminação das águas superficiais ou<br />
subterrâneas com substâncias poluentes contidas nos fertilizantes que se distribuem e<br />
incorporam no solo.<br />
• Algumas das substâncias constituintes ou provenientes <strong>de</strong> muitos adubos químicos e<br />
resíduos orgânicos, estrumes, chorumes, águas residuais, lamas <strong>de</strong> <strong>de</strong>puração e outros<br />
produtos, incluindo a matéria orgânica do solo, são os nitratos, dotados <strong>de</strong> gran<strong>de</strong><br />
solubilida<strong>de</strong> e, por isso, facilmente arrastados pelas águas das chuvas ou das regas.<br />
• A redução das perdas <strong>de</strong> nitratos do solo arrastados pelas águas <strong>de</strong> escorrimento<br />
superficial e ou pelas águas <strong>de</strong> infiltração, para além da diminuição da poluição das<br />
águas superficiais e das águas subterrâneas, contribui, também, para um melhor<br />
aproveitamento do azoto pelas culturas e para o aumento das suas produções,<br />
concorrendo, assim, para uma rendibilida<strong>de</strong> económica mais elevada do uso dos<br />
fertilizantes e <strong>de</strong> outros factores <strong>de</strong> produção.