Código de Boas Práticas Agrícolas - Direcção Regional de ...

a incorporação dos dejectos produzidos, permitirão, juntamente com os cuidados anteriormente
mencionados, a produção de um material fertilizante de qualidade razoável.
No Anexo 6 indica-se a quantidade média de diversos materiais de camas utilizados por animal
estabulado, conforme o sistema de estabulação.
2 - ACERCA DO ARMAZENAMENTO DOS EFLUENTES
Os dejectos produzidos nas explorações pecuárias, bem como os estrumes, chorumes e
compostos que a partir deles poderão obter-se, deverão ser utilizados na fertilização dos solos
e das culturas de forma tecnicamente correcta para deles conseguir retirar o melhor proveito
sem fazer perigar a qualidade do ambiente. Haverá, por isso, que aplicá-los nas quantidades e
épocas mais adequadas, o que obrigará a ter de armazená-los durante períodos maiores ou
menores de tempo. As explorações agro-pecuárias necessitarão, por isso, de instalações
apropriadas com capacidade suficiente para conservar em boas condições essas matérias
fertilizantes até à altura em que elas devam ser aplicadas. Tais instalações deverão ser
operadas de forma a evitar ou a reduzir ao máximo a poluição das águas, superficiais ou
freáticas, e do ar.
Para dimensionar a capacidade dessas instalações haverá que ter em conta a produção diária
total de efluentes, chorumes e/ou estrumes, e o período de armazenagem capaz de assegurar
a utilização dessas matérias fertilizantes nas alturas mais adequadas, o que depende das
condições climáticas prevalecentes na região, da forma como decorre o tempo, das culturas e
do tipo de solo.
No caso de estrumes bastará considerar um período de 3-4 meses; no que respeita a
chorumes ter-se-á que alargar esse período para 5-6 meses.
Haverá que ter especial cuidado na concepção e construção das fossas e tanques de recolha e
armazenamento de chorumes, por forma a assegurar a impermeabilidade das paredes e dos
pavimentos e, assim, reduzir ou eliminar os riscos de fugas de chorume com os inconvenientes
daí resultantes.
Por uma questão de segurança e facilidade de gestão, convirá que a capacidade de cada
tanque ou fossa de armazenamento de chorume não exceda os 5 000 m 3 , sendo preferível que
se situe entre os 2 000 e os 3 000 m 3 . O seu projecto deve ser confiado a técnicos
especialistas na matéria.
Relativamente aos estrumes, convirá guardá-los, como atrás se referiu, em recintos
apropriados, se possível protegidos das águas das chuvas, com pavimento impermeável, em
pilhas ou medas, até dois metros de altura, que periodicamente são revolvidas para facilitar um
conjunto de transformações microbianas aeróbias através das quais se conseguirá a sua
maturação. Durante este processo verifica-se, em condições normais, uma abundante
libertação de calor, atingindo a temperatura do estrume valores suficientemente elevados para
destruir a maior parte dos microrganismos patogénicos e as sementes de ervas daninhas
eventualmente presentes.
3 - ESCORRÊNCIAS DE SILAGEM
As escorrências provenientes de instalações (silos) onde se conservam forragens mais ou
menos em verde (silagem) são ricas em substâncias orgânicas facilmente biodegradáveis,
algumas delas azotadas, possuindo, por isso, um grande potencial poluente. Quando são
lançadas nos cursos de água, poderão causar graves problemas de poluição devido, por um
lado, à sua elevada carência bioquímica de oxigénio (CBO) que originará uma redução maior
ou menor da taxa de oxigénio dissolvido na água, pondo em causa a sobrevivência dos peixes
e, por outro, veiculando quantidades maiores ou menores de nutrientes que contribuirão para a
eutrofização das águas com todos os inconvenientes daí resultantes. Estes efluentes são,
ainda, bastante corrosivos, atacando não só o cimento, mas, até, o próprio aço.