Direito educacional e educação no século XXI ... - unesdoc - Unesco

Nesse período, duas grandes mudanças sao realizadas na legislaçâo do setor educacional,
urna em 1911, conhecida como Reforma Rivadávia, e outra em 1915, a chamada Reforma
Maximiliano.
A primeira, por meio de varios Decretos, todos eles do dia 5 de abril de 1911, a saber: n°
8.659 ( Lei Orgánica do Ensino Superior e do Fundamental da República); n° 8.660 (Regulamentó
do Colegio Pedro II); n°s 8.661 e 8.662 (Regulamentos das Faculdades de Medicina e
das Faculdades de Direito); e n° 8.663 (Regulamento da Escola Politécnica ), reduziu o papel
do Estado na educacáo e implantou urna política bastante liberal em relacáo ao ensino
privado, fortalecendo-o e beneficiando, principalmente, sua parte majoritária, que era
confessional. Ao mesmo tempo, deu total autonomía aos sistemas estaduais e, praticamente,
eliminou a fiscalizaçâo e o controle federal sobre as escolas. O Colegio Pedro II, que
continuava como modelo, foi autorizado a suspender o sistema de seriaçâo e deram-se
ampios poderes ao Conselho Superior de Ensino.
Essa situaçâo nao perdurou por muito tempo. A18 de marco de 1915, o Decreto n° 11.530
fez a total reorganizaçâo do ensino secundario e superior da República, como urna reaçâo
contra a irresponsabilidade do Estado na área educacional e objetivando a moralizaçâo do
ensino. A rigorosidade dos exames vestibulares realizados logo após foi de tal ordern que o
número de vestibulandos aprovados baixoude 1.302 (em 1915) para 144 (em 1916).
Implanta-se, novamente e de forma rigorosa, o ensino seriado, aumentando-se a sua duraçâo.
Proíbe-se o reconhecimento de novas escolas particulares e criam-se restriçôes para a
equiparacáo de estudos. Dá-se permissäo para preparatorios em etapas anuais.
Também nao durou muito essa reforma. A partir de 1916, permitem-se bancas examinadoras
em colegios onde nao havia estabelecimento de ensino equiparado. Em 1918 e 1919, como
urna conseqüencia da "Gripe Espanhola" de após-guerra, permite-se o acesso as faculdades
sem exames e também promocöes por decreto.
Nesse período, o mundo passa por grandes mudanças estruturais, dentre elas a primeira
Revoluçâo Comunista e a Primeira Grande Guerra, que causam profundas alteraçôes no panorama
económico e político mundial, com repercussóes marcantes na vida interna do Brasil.
O término da Primeira Guerra Mundial nao encerrou a luta pelo dominio do mercado
internacional, que continuou em áreas menores. O capital financeiro internacional continua
sua expansäo, com um declínio do dominio inglés e sua substituiçâo lenta pelo norte-americano.
Na década de 1920, profundas mudanças se desenrolam no setor económico brasileiro, como
um crescimento industrial desordenado mas efetivo, incluindo a inauguraçâo de nossa primeira
siderúrgica, a Belgo-Mineira, que passou de um forno, em 1921, para onze fornos em
1930. Verifica-se também grande impulso à cabotagem e aumento significativo em nossas
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