Direito educacional e educação no século XXI ... - unesdoc - Unesco

tendem com a conservaçâo dos individuos, a segurança material e a ordern jurídica das sociedades, há rela-
çdes cujo melindre exige garantías, que só a interferencia do Estado será capaz de oferecer" ( X, I, 175);
6) "Urna reforma radical do ensino público é a primara de todas as necessidades da Patria, amesquinhada
pelo desprezo da cultura científica e pela insigne deseducaçao do povo. Num país onde o ensino nao
existe, quem disser que é conservador em materia de ensino, volta as costas para o futuro, e desposa os
intéresses da ignorancia" (X, I, 143).
7) "Os sacrificios com a reforma e o custeio do ensino sao, pela sua inevitabilidade, estritamente compará-
veis aos sacrificios de guerra-, de que assim como nao encurtaríeis ensanchas à despesa, para salvar nos
campos de batalha a honra nacional, nao menos obrigados estais a ser generosos, quando se trata de
fazer da honra nacional urna realidade poderosa, criando, pelo ensino, urna naçâo consciente e viril"( IX
I, 17);
8) "Todas as leis protetoras sao ineficazes para gerar a grandeza económica do País-, todos os melhoramen-
tos materials sao incapazes de determinar a riqueza, se nao partirem da Educando Popular-, a mais
criadora de todas as forças económicas, a mais fecunda de todas as medidas financeras" ( X, I, 143).
9) "...O meio de ter dinheiro é habilitar o povo a produzi-lo, educando-o-, e o povo educado, nao o tereis
nunca, se nao começardes despendendo liberadamente com as reformas do ensino"{X, I, 93);
10) "O primeiro caráter do saber positivo é a compreensäo da contingencia variável dos tempos e a inteligen­
cia da relatividade das coisas. Ora, quem quer que näo perder de vista esse criterio, nao desconhecerá a
evidencia da incapacidade atual do individuo e das associates entre as sociedades mais adiantadas,
para substituir, na educaçâo do povo, a açâo ampia, sistemática, múltipla do Estado-, nao contestará a
necessidade de organizar rigorosamente ñas condiçôes mais perfeitas de excelencia e eficacia, de ativid
de e ciencia, o ensino oficial"( X, I, 93).
Essa mensagem extraordinaria de Rui Barbosa, que é muito mais ampia do que as poucas
frases apresentadas, sem dúvida alguma influenciou as decisöes dos primeiros govemos
republicanos na área educacional.
3.2.5. A República, a Constituicáo de 1891 e as reformas de 1901,
1911, 1915, 1925e 1931
0 final do sáculoXIXe o inicio do séculoXXno Brasil foram marcados, dentre outros fatores,
pelos seguintes:
1 ) expressivo crescimento demográfico;
2) migraçoes internas intensas, especialmente do Nordeste para o Sudeste e da zona rural
para as cidades, aumentando a urbanizaçâo;
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