Direito educacional e educação no século XXI ... - unesdoc - Unesco

Uma soluçâo encontrada pelo Governo para suprir a ausencia de escolas foi criar, a partir de
1873, os "exames parcelados" prestados ñas provincias, posteriormente denominados "exames
de madureza" e, mais recentemente, substituidos pelos exames supletivos que continuam
até hoje.
3.2.4. O Parecer de Rui Barbosa
0 conhecido "Parecer de Rui Barbosa", abordando a questáo do ensino no Brasil, foi, sem
dúvida alguma, o primeiro documento sobre nossos problemas educacionais escrito com
seriedade e profundidade, e contendo importantes propostas de mudanças" 8 .
As palavras do Parecer retrataram a realidade educacional brasileira num estilo escorreito e
de forma táo clara e contundente, que muitos de seus parágrafos permanecem atuais e
merecem ser aqui citados, sem necessidade de comentarios, tal era a visäo histórica e
prospectiva de Rui Barbosa. Dizia ele:
1 ) "...a chave misteriosa das desgraças, que nos afligem, é esta, e só esta: a ignorancia popular, mäe da
servilidade e da miséria(...) eis o formidável immigo, o inimigo intestino, que se asila ñas entranhas d
País. Para o vencer, revela instauramos o grande serviço da defesa nacional contra a ignorancia" ( X
I, 121);
2) "...Nao eremos na eficacia da força, para impor, ou exterminar idéias, para impedir que o ensino se
efetue na direçào das aspiracoes, das correntes moráis e intelectuais que preponderant em cada época
espirito humano"{X, II, 4);
3) "Esse viciamento praticado no ensino secundario resulta inevitavelmente da ausencia do espirito cie
fico, que só se poderá incutir, restituindo à ciencia o seu lugar preponderante na educacäo das gerac
humanas. Todo o futuro da nossa especie, todo o governo das sociedades, toda a prosperidade moral e
material das naçpes dependen da ciencia, como a vida do hörnern depende do ar" (IX, I, 36);
4) "O principio vital da reorganizaçao do ensino, que o País anela, é a introduçâo da ciencia no ámago d
instruçâo popular desde a escola"{\X, I, 33).
5) "O Estado tem deveres para com a ciencia. Cabe-lhe, na propagando delà, um papel de primara ordern-,
já porque do desenvolvimento da ciencia depende o futuro da nacäo, já porque a criaçào de focos cientí
cos de ensino éde extrema dificuldade aos particulares; já porque entre a ciencia e varias profissôes, q
"Fo/ o primeiro documento que levantou, na discussäo sobre o ensino brasllelro, problemas de educacäo propriamente ditos-, chegou a p'ropor
uma reforma do Pedro II (o Pedro II representan toda a educacäo nacional de entäo..), no intuito de transformá-lo em curso de finanças,
comercio, agricultura, direçào de trabalkos agrícolas, maquinistas, industrial e relojoaria e instrumentos de precisäo... ousada e sacrilega
heresia numa métropole Imperial onde reinava um 'imperador filósofo'; fol a primeira agressäo frontal ao 'humanismo', vindo logo de Rui
Barbosa, o paladino dos direltos humanos-, tlvesse sido vitorioso, ter-se-ia antecipado de quase 100 anos aos atuais reformadores
profesionalizantes, donde se deduz que a reforma atual tern raizes históricas respeitávels." (Id. Ibid., p. 88)
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