Direito educacional e educação no século XXI ... - unesdoc - Unesco

O Consulado Pombalino, iniciado em 1751, implantou em Portugal urna nova política económica,
com leis voltadas para a promoçâo do trabalho e da industria, a qual se fez acompanhar
de urna nova filosofía, que implicava a secularizaçâo de todos os setores da sociedade,
na supremacía do Direito Civil sobre o Canónico e no fortalecimento do predominio e do
controle do Estado sobre a Igreja, bem como na tentativa de banimento, por decreto, da
escolástica.
Tal mudança ñas relaçôes do Estado com a Igreja foi efetivamente violenta e incluiu a expulsáo
dos jesuítas que atuavam no Brasil, os quais já haviam sido expulsos do Grao-Pará, bem
como o lançamento de um programa oficial de política indígena, prevendo liberdade para os
silvícolas e término das interferencias das ordens religiosas na vida dos indios.
Com a revogaçâo de antigás leis, Pombal implantou urna verdadeira reforma em toda a so-ciedade
portuguesa, inclusive na área educacional, por meio do Alvará de 28 de junho de 1759.
Estavam incluidas nesse Alvará as seguintes mudanças:
a) reforma dos estudos de Latim, Grego e Retórica;
b) proibiçâo aos jesuítas de dirigir esses estudos;
c) proibiçâo do uso de métodos de ensino dos jesuítas e
d) proibiçâo da adoçâo de livros dos jesuítas.
Inicia-se a implantaçâo dessa reforma no Brasil, sob a direçâo de D. Tomás de ALMEIDA,
ainda em 1759, com a realizaçâo do primeiro concurso público para escolha de professores
regios, no qual foram aprovados dezenove mestres.
O Alvará de 4 de junho de 1771 dá continuidade a essa restauraçâo dos estudos tanto no
Reino quanto nos seus dominios, incluindo a transferencia da Administraçâo e Direçâo dos
Estudos Menores para a Real Mesa Censoria e a criaçâo de dezessete aulas de 1er e escrever.
Para se pagar os novos professores leigos, é criado um novo imposto, o "subsidio literario",
visando, para eles, "decente fionestidade de fiabitaçao e de independencia".
Acompanha essa reforma urna mudança profunda na filosofía da educaçâo reinante, com o
predominio das idéias iluministas. Todavía, esse iluminismo portugués e brasileiro foi bem
diferente do francés, pois nao foi nem revolucionario, nem anti-histórico, nem irreligioso.
Com efeito, apesar de progressista, reformista e de cunho nacionalista, nao repudiou o
catolicismo. Na realidade, reimplantou a tradiçâo humanista na área pedagógica, valorizando
os professores leigos, que passaram a ser considerados como exemplo para toda a sociedade,
bem no espirito do educador romano SÉNECA, que dizia: "Magister se ipsum docet
discipulis".
A Pedagogía de entáo baseava-se num modernismo moderado, "mais de método que de fundo",
e na simplificaçâo, procurando abreviar, reduzir e explicar por principios universais, condenando
o aristotelismo escolástico e afirmando o "regalismo" de natureza ético-jurídica.
- 106-