Direito educacional e educação no século XXI ... - unesdoc - Unesco
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04. Disposiçôes Constitucionais Vigentes Sobre Educaçâo 153 4.1. Comentarios Iniciáis: métodos de interpretaçoes 153 4.2. Comentarios aos Principios e Normas Constitucionais 155 4.2.1 O Conteúdo Político Norteador da Educaçâo Nacional 155 4.2.2. A Educaçâo como um Direito Social 156 4.2.3 Competencia para Legislar sobre Educaçâo 158 4.2.4. Competencia Comum 158 4.2.5. Competencia Concorrente para legislar 159 4.2.6. Intervençâo nos Estados e Municipios 160 4.2.7. Competencia dos Municipios 161 4.2.8. Vedaçâo de Instituiçâo de Impostes para as Instituiçoes Educacionais sem Fins Lucrativos 162 4.2.9. A Pesquisa e o Desenvolvimento Científico e Tecnológico 163 4.2.10. Produçâo e Programaçâo Educativas ñas Emissoras de Radio e Televisäo 164 4.2.11. A Educaçâo, Finalidades e Conceituaçâo como Direito de Todos e Dever do Estado e da Familia 165 4.2.12. Principios Básicos 171 4.2.13. Autonomía das Universidades 176 4.2.14. Dever do Estado com a Educaçâo 180 4.2.15. Atuaçâo da Livre Iniciativa na Educaçâo 186 4.2.16. Currículos e Conteúdos Mínimos 191 4.2.17. Organizaçâo dos Sistemas de Ensino 194 4.2.18. Aplicaçôes mínimas em educaçâo 197 4.2.19. Recursos Públicos 200 4.2.20. Plano Nacional de Educaçâo 201 4.2.21. Fundo de Manutençâo e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorizaçâo do Magisterio 204
5. LDB: Texto e comentarios 211 5.1. Título I : Da Educaçâo 211 5.2. Título II: Dos Principióse Fins da Educaçâo 217 5.3. Título III: Do Direito à Educaçâo e do Deverde Educar 223 5.4. Título IV: Da Organizaçâo da Educaçâo Nacional 239 5.5. Título V: Dos Níveis e das Modalidades de Educaçâo e Ensino 287 5.5.1. Capítulo I: Da Composiçâo dos Níveis Escolares 287 5.5.1.1. Educaçâo Básica: um todo articulado objetivando a maturidade intelectual, profissional e pessoal 287 5.5.1.2. Prioridade para a Educaçâo Básica 287 5.5.1.3. O Nivel Superior da Educaçâo Escolar 288 5.5.2. Capítulo II: Da Educaçâo Básica 290 5.5.2.1. Seçâo I: Das Disposiçôes Gérais 290 5.5.2.2. Seçâo II: Da Educaçâo Infantil 301 5.5.2.3. Seçâo III: Do Ensino Fundamental 317 5.5.2.4. Seçâo IV: Do Ensino Medio 335 5.5.2.5. Seçâo V: Da Educaçâo de Jovens e Adultos 342 5.5.3. Capítulo III: Da Educaçâo Profissional 348 5.5.4. Capítulo IV: Da Educaçâo Superior 358 5.5.5. Capítulo V: Da Educaçâo Especial 400 5.6. Título VI: Dos Profissionais da Educaçâo 417 5.7. Título Vil: Dos Recursos Para a Educaçâo 433 5.8. Título VIII: Das Disposiçôes Gerais 451 5.8.1. Educaçâo Indígena 451 5.8.2. Educaçâo a Distancia 457 5.8.3. Novas Experiencias de Educaçâo 479 5.8.4. Estágios 483 5.8.5. Ensino Militar 485 5.8.6. Assuntos Gerais 486
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5.1. Título I : Da Educaçâo 211<br />
5.2. Título II: Dos Principióse Fins da Educaçâo 217<br />
5.3. Título III: Do <strong>Direito</strong> à Educaçâo e do Deverde Educar 223<br />
5.4. Título IV: Da Organizaçâo da Educaçâo Nacional 239<br />
5.5. Título V: Dos Níveis e das Modalidades de Educaçâo e Ensi<strong>no</strong> 287<br />
5.5.1. Capítulo I: Da Composiçâo dos Níveis Escolares 287<br />
5.5.1.1. Educaçâo Básica: um todo articulado objetivando a<br />
maturidade intelectual, profissional e pessoal 287<br />
5.5.1.2. Prioridade para a Educaçâo Básica 287<br />
5.5.1.3. O Nivel Superior da Educaçâo Escolar 288<br />
5.5.2. Capítulo II: Da Educaçâo Básica 290<br />
5.5.2.1. Seçâo I: Das Disposiçôes Gérais 290<br />
5.5.2.2. Seçâo II: Da Educaçâo Infantil 301<br />
5.5.2.3. Seçâo III: Do Ensi<strong>no</strong> Fundamental 317<br />
5.5.2.4. Seçâo IV: Do Ensi<strong>no</strong> Medio 335<br />
5.5.2.5. Seçâo V: Da Educaçâo de Jovens e Adultos 342<br />
5.5.3. Capítulo III: Da Educaçâo Profissional 348<br />
5.5.4. Capítulo IV: Da Educaçâo Superior 358<br />
5.5.5. Capítulo V: Da Educaçâo Especial 400<br />
5.6. Título VI: Dos Profissionais da Educaçâo 417<br />
5.7. Título Vil: Dos Recursos Para a Educaçâo 433<br />
5.8. Título VIII: Das Disposiçôes Gerais 451<br />
5.8.1. Educaçâo Indígena 451<br />
5.8.2. Educaçâo a Distancia 457<br />
5.8.3. Novas Experiencias de Educaçâo 479<br />
5.8.4. Estágios 483<br />
5.8.5. Ensi<strong>no</strong> Militar 485<br />
5.8.6. Assuntos Gerais 486
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