Direito educacional e educação no século XXI ... - unesdoc - Unesco

.3.8. Educaçâo profissional e tecnológica 667
• Portaría n.° 646, de 14 de maio de 1997 - Regulamenta a implantaçâo
do disposto nos artigos 39 a 42 da Lei n° 9.394/96 e no
Decreto n° 2.208/97 e dá outras providencias 667
• Decreto n.° 2.208, de 17 de abril de 1997 - Regulamenta o § 2°
do art. 36 e os arts. 39 a 42 da Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de
1996, que estabelece as diretrizes e bases da educaçâo nacional
(educaçâo tecnológica e profissional) 669
í.3.9. Assuntos Diversos: Resoluçôes e pareceres do CNE e de suas cámaras
deensino 673
• Parecer da CES n.° 776, de 03 de dezembro de 1997 - Dispôe
sobre as diretrizes curriculares para os cursos de graduaçâo 673
• Parecer da CES n.° 670, de 06 de novembro de 1997 - Dispôe
sobre os cursos sequenciais no ensino superior 675
• Parecer da CES n.° 600, 03 de novembro de 1997 - Dispôe sobre
a autonomía didático-científica das universidades e centros universitarios
do sistema federal de ensino, e do seu exercício pelos
colegiados de ensino e pesquisa 684
• Resolucáo da CES n.° 5, de 13 de agosto de 1997 - Dispôe sobre
autorizaçâo para prosseguimento das atividades dos cursos na
área de saúde, criados e implantados por universidades credenciadas,
no período compreendido entre a data da vigencia da Lei 9.394,
de 20 de dezembro de 1996, e do Decreto 2.207, de 15 de abril de
1997 688
• Resolucáo da CES n.° 3, de 13 de agosto de 1997 - Dispôe sobre
o registro de diplomas nos dois primeiros anos de vigencia da
Lei n° 9.394/96 689
• Resolucáo da CES n.° 2, de 13 de agosto de 1997 - Fixa prazo
para adaptaçâo dos estatutos e regimentos dos ÍES do Sistema Federal
de Ensino à Lei n° 9.394/96 689
• Resolucáo do CNE n° 3, de 7 de julho de 1997 - Dispôe sobre
os pedidos de recurso contra decisóes do Conselho Pleno e das
Cámaras 690
• Resolucáo da CES n.° 4 de 13 de agosto de 1997 - Altera a redacáo
do artigo 5 o da Resolucáo 12, de 6 de outubro de 1983 691
• Resolucáo do CNE n.° 2, de 26 de junho de 1997 - Dispôe sobre
os programas especiáis de formaçâo pedagógica de docentes
para as disciplinas do currículo do ensino fundamental, do ensino
medio e da educaçâo profissional em nivel medio 691
• Parecer da CES n.° 377, de 1 de junho de 1997 - Dispôe sobre
cursos na área de saúde criados por universidades credenciadas
após o inicio de vigencia da Lei n° 9.394/96, até a ediçâo do Decreto
n° 2.207/97 694
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