Direito educacional e educação no século XXI ... - unesdoc - Unesco

More documents

Recommendations

Info

• Portaría Ministerial n.° 639, de 13 de maio de 1997 - Dispöe sobre o credenciamento de centros universitarios, para o sistema federal de ensino superior 622 • Portaría Ministerial n.° 637, de 13 de maio de 1997 - Dispöe sobre o credenciamento de universidades 625 • Decreto n.° 1.845, de 28 de marco de 1996 - Delega competencia ao Ministro de Estado da Educaçâo e do Desporto, para a prática dos atos que menciona 628 • Portaría Ministerial n.° 1.670-A, de 30 de novembro de 1994 - Dispöe sobre a liberdade de alterar disciplinas dos currículos plenos dos estabelecimentos ¡solados de ensino superior 628 • Resolucáo CFE n.° 19, de 26 de dezembro de 1977 - Fixa normas para o reconhecimento dos cursos superiores de graduacáo 629 8.3.4. Cursos de pós-graduacáo: credenciamento, avaliaçâo e reconhecimento periódico 633 • Resoluçâo CES n.° 01, de 26 de fevereiro de 1997 - Fixa condiçôes para validade de diplomas de cursos de graduacáo e de pósgraduacáo em níveis de mestrado e doutorado, oferecidos por instituiçoes estrangeiras, no Brasil, ñas modalidades semi-presenciais ou a distancia 633 • Portaría Ministerial n° 1.092, de I o de novembro de 1996 - Estabelece que compete à CAPES a elaboracáo, com base na avaliaçâo periódica dos cursos, dos relatórios a serem encaminhados à Cámara de Educaçâo Superior do CNE, com vistas ao reconhecimento dos cursos de mestrado e doutorado 633 • Portaría Ministerial n.° 1.461, de 29 de novembro de 1995 - Reconhece os cursos de mestrado e doutorado avaliados pela CAPES ... 634 • Portaría CAPES n.° 694, de 13 de junho de 1995 - Confère validade aos títulos concedidos por cursos de mestrado e doutorado com conceitos A, BeC 634 • Portaría CAPES n.° 84, de 22 de dezembro de 1994 - Estabelece criterios sobre os resultados da avaliaçâo dos cursos de pós-gra-. duaçâo stricto sensu procedida pela CAPES com vistas ao reconhecimento da validade dos estudos neles realizados, e dá outras providencias 635 • Portaría Ministerial n.° 1.740, de 20 de dezembro de 1994 - Delega à CAPES competencia para proceder o credenciamento de cursos de pós-graduacáo 636 • Resoluçâo CFE n.° 02, de 29 de junho de 1992 - Dá nova redacáoao artigo 3 o da Resoluçâo n.°03/85 636 • Resoluçâo CFE n.° 03, de 10 de junho de 1985 - Revalidaçâo de diplomas e certificados expedidos por instituiçôes estrangeiras - graduacáo e pós-graduacáo (alterada pela Resoluçâo CFE n.° 02/92. Ver também Resoluçâo CES/CNE 01/97) 637 • Resoluçâo CFE n.° 05, de 10 de marco de 1983 - Funcionamento e credenciamento de cursos de pos-graduaçâo stricto sensu (ver tb. Portaría CFE n.° 02/83) 639 -779-
.3.5. Exame nacional de cursos 645 • Portaría n.° 145, de 31 de Janeiro de 1997 - Dispöe sobre exame nacional de cursos 645 • Decreto n.° 2.026, de 10 de outubro de 1996 - Estabelece procedimentos para o processo de avaliaçâo dos cursos e instituiçôes de ensino superior 645 • Portaría Ministerial n.° 833, de 19 de agosto de 1996 - Dá nova redaçâo ao art. I o da Portaría Ministerial n.° 256, de 27 de marco de 1996, excluindo da avaliaçâo os cursos de Administraçâo Hospitalar e Comercio Exterior, cujos alunos graduandos tenham ingressado na vigencia dos currículos fixados pelas Resoluçoes 18 e 21, de 1973, doentáoCFE 647 • Retificacáo da Portaría Ministerial n.° 833, de 19 de agosto de 1996 - O artigo 2 o desta Portaría é retificado, revogando-se a Portaría Ministerial n.° 832, de 16 de agosto de 1996 648 • Portaría Ministerial n.° 720, de 9 de julho de 1996 - Define a abrangência, os objetivos e outras especificaçôes necessárias à elaboraçâo das pravas a serem aplicadas no Exame Nacional do Curso de Engenharía Civil 648 • Portaría Ministerial n.° 719, de 9 de julho de 1996 - Define a abrangência, os objetivos e outras especificaçôes necessárias à elaboraçâo das provas a serem aplicadas no Exame Nacional do Curso deDireito 649 • Portaría Ministerial n.° 718, de 9 de julho de 1996 - Define a abrangência, os objetivos e outras especificaçôes necessárias à elaboraçâo das provas a serem aplicadas no Exame Nacional do Curso de Administraçâo 651 • Portaría Ministerial n.° 675, de 27 de junho de 1996 - Indica os cursos a serem avaliados entre maio e junho de 1997 (Administraçâo, Direito, Engenharia Civil, Engenharia Química, Medicina Veterinaria e Odontología) 653 • Portaría Ministerial n.° 249, de 18 de março de I996 - Instituí sistemática para a realizaçâo anual do Exame Nacional de Cursos ... 653 i.3.6. Parámetroscurriculares 657 • Parecer n.° 04/97 - Dispöe sobre o programa especial de formacao de professores para o l°e 2 o graus de ensino - Esquema I 657 • Parecer n.° 03/97 - Dispöe sobre os Parámetros Curriculares Nacionais 661 î.3.7. Modernizaçâo e qualificaçâo do ensino superior 665 • Portaría n.° 469, de 25/03/97 - Programa de Modernizaçâo e Qualificaçâo do Ensino Superior. 665 -780-
Page 2 and 3:
Prefacio de DARCY RIBEIRO EDUCACION
Page 4 and 5:
FICHA CATALOGRÁFICA Dados Internac
Page 6 and 7:
TRABALHOS PUBLICADOS PELO AUTOR A E
Page 8 and 9:
04. Disposiçôes Constitucionais V
Page 10 and 11:
5.9. Título IX: Das Disposiçôes
Page 12 and 13:
Ofereço este livra OFERECIMENTO a
Page 14 and 15:
À minha querida esposa, Denise Ave
Page 16 and 17:
APRESENTACÁO DO AUTOR Falar sobre
Page 18 and 19:
Esse conhecimento e dominio dos dis
Page 20 and 21:
Por solicitaçao das lideranças do
Page 22 and 23:
Ao participar de todo o processo le
Page 24 and 25:
Da esquerda para a direita-. Marcel
Page 26 and 27:
Senador Darcy Ribeiro, no café, ao
Page 28 and 29:
educativa sem mostrar como ela atra
Page 30 and 31:
A importancia deste trabalho está,
Page 32 and 33:
Como educador, ressaltei o valor da
Page 34 and 35:
2. CONCEITOS BÁSICOS 2.1.0 DIREITO
Page 36 and 37:
tou o ex-Presidente da Suprema Cort
Page 38 and 39:
2.1.10. O método do Direito Educac
Page 40 and 41:
2.2. DIREITO EDUCACIONAL 2.2.1. Del
Page 42 and 43:
Educaçâo e por ser o caçula de a
Page 44 and 45:
deve ser orientada a conduta dos po
Page 46 and 47:
nistraçâo escolar (como o tradici
Page 48 and 49:
Em 1983, foi editado, em Fortaleza,
Page 50 and 51:
licos e seu funcionamento para a ga
Page 52 and 53:
A cada década posterior à vigenci
Page 54 and 55:
Brasil, especificamente sobre Direi
Page 56 and 57:
a) Diretrizes e Bases para o Ensino
Page 58 and 59:
O Direito, como ensina Esther de Fi
Page 60 and 61:
2.3.6. Constitucionalidade ou inefi
Page 62 and 63:
i) a determinaçâo contida no text
Page 64 and 65:
2.4.4. Educaçâo nacional e forma
Page 66 and 67:
3) o inicio de utilizaçâo, dos pr
Page 68 and 69:
de um povo, pois a educaçâo envol
Page 70 and 71:
ciedade e do mundo 82 , apesar dos
Page 72 and 73:
diretrizes e bases que norteiam sua
Page 74 and 75:
texto histórico em que vivemos e d
Page 76 and 77:
11 ) reconhecimento de que a inteli
Page 78 and 79:
2.5. LEI DE DIRETRIZES E BASES DA E
Page 80 and 81:
LDB vigente e as leis conexas e com
Page 82 and 83:
Na aprovaçâo final da lei, nossos
Page 84 and 85:
Em relaçâo à educaçâo, as prin
Page 86 and 87:
Daí a importancia deste capítulo,
Page 88 and 89:
3.2. SÍNTESE HISTÓRICA DA LEGISLA
Page 90 and 91:
jovens portugueses (inclusive os na
Page 92 and 93:
Em 1772, faz-se a reforma da Univer
Page 94 and 95:
Uma soluçâo encontrada pelo Gover
Page 96 and 97:
3) aboliçâo da escravatura e form
Page 98 and 99:
Nesse período, duas grandes mudan
Page 100 and 101:
4) implantaçâo definitiva do regi
Page 102 and 103:
esumindo de forma prática o pensam
Page 104 and 105:
ou oficialmente a perseguiçâo a t
Page 106 and 107:
No art. 25 previa-se ainda o ensino
Page 108 and 109:
1) n° 8.529, de 2 de Janeiro de 19
Page 110 and 111:
Presidente da República, concordan
Page 112 and 113:
Define-se também neste título as
Page 114 and 115:
15) Da educaçâo de excepcionais:
Page 116 and 117:
A ânsia de liberdade, tanto no cam
Page 118 and 119:
A 3 de outubro de 1966, o Maréchal
Page 120 and 121:
Com base no Relatório Meira MATOS
Page 122 and 123:
1 ) o primeiro voltado para o aumen
Page 124 and 125:
éxito". "A Lei n° 5.692 tern serv
Page 126 and 127:
e social, instrumento do hörnern n
Page 128 and 129:
mudanças haviam ocorrido nao só n
Page 130 and 131:
corporativista, foi aprovado pelas
Page 132 and 133:
Plenário da Casa aprovou novamente
Page 134 and 135:
No Plenário do Senado Federal, o p
Page 136 and 137:
4. DISPOSIÇOES CONSTITUCIONAIS VIG
Page 138 and 139:
4.2. COMENTARIOS AOS PRINCIPIOS E D
Page 140 and 141:
Assim, os direitos sociais, inserem
Page 142 and 143:
seja, tanto a Uniäo, como os estad
Page 144 and 145:
Esta responsabilidade da Uniäo é
Page 146 and 147:
Do ponto de vista jurídico, é imp
Page 148 and 149:
4.2.11. A educaçao: finalidades e
Page 150 and 151:
Ao direito à educaçâo, correspon
Page 152 and 153:
Nossa conclusäo em relaçâo à pr
Page 154 and 155:
4.2.12. Principios básicos "Art. 2
Page 156 and 157:
pública mantenedora deverá tomar
Page 158 and 159:
saúde, e valorizamos realmente os
Page 160 and 161:
de educaçâo superior" l70 . Essa
Page 162 and 163:
7) outros principios constitucionai
Page 164 and 165:
Comentarios: Nesse artigo, os Const
Page 166 and 167:
çâo, portante, passa, obrigatoria
Page 168 and 169:
de cada um deles na área educacion
Page 170 and 171:
os recursos públicos serem destina
Page 172 and 173:
Na competencia exclusiva do Congres
Page 174 and 175:
Com efeito, a materia está devidam
Page 176 and 177:
Joäo Barbalho, eminente Parlamenta
Page 178 and 179:
adotou a tese da descentralizaçâo
Page 180 and 181:
nente dos sistema federal de ensino
Page 182 and 183:
Assim, pelo menos na área pública
Page 184 and 185:
I - comprovem finaüdade nao lucrat
Page 186 and 187:
Soèretudo hoje quando se tende a p
Page 188 and 189:
§ b° A Uniäo aplicará na erradi
Page 190 and 191:
"O que se verifica é que a distrib
Page 192 and 193:
"seria viável um piso de R$ 500,00
Page 194 and 195:
da Criança e do Adolescente (Lei n
Page 196 and 197:
5.1.4. Preparar para absorver inova
Page 198 and 199:
tecnológica. Harmonía que implica
Page 200 and 201:
Em 1948, no art. 2° do projeto de
Page 202 and 203:
No inciso VII, correspondente ao in
Page 204 and 205:
5.3. TÍTULO III: DO DIREITO À EDU
Page 206 and 207:
çâo ao art. 208 da Constituiçâo
Page 208 and 209:
no, a quai, sem dúvida alguma, dei
Page 210 and 211:
5.3.3. Recenseamento, chamada públ
Page 212 and 213:
seus filfios estabelecimentos de en
Page 214 and 215:
É importante ressaltar que, apesar
Page 216 and 217:
Tais ensinamentos permanecem atuais
Page 218 and 219:
epito, é dar escolaridade à popul
Page 220 and 221:
IV 'autorizar, reconhecer, credenci
Page 222 and 223:
Comentarios: 5.4.1. Autonomía orga
Page 224 and 225:
Na realidade, o Ministerio da Educa
Page 226 and 227:
Educaçâo, a Ciencia e a Cultura -
Page 228 and 229:
5.4.11. Processo nacional de avalia
Page 230 and 231:
sc í , MS " - .;; ES _ ;-Vr;sE r ;
Page 232 and 233:
irem ao programa de avaliaçâo int
Page 234 and 235:
do art. 9°, tern funçôes normati
Page 236 and 237:
Sem qualidade, o ensino pode se tra
Page 238 and 239:
5.4.27. CNE: partícipacáo da soci
Page 240 and 241:
sumindo, assim, o risco de transfor
Page 242 and 243:
f) deliberar sobre os estatutos das
Page 244 and 245:
A quinta incumbencia dos estados é
Page 246 and 247:
5.4.42. Liberdade para integraçâo
Page 248 and 249:
no aluno, pois a aprendizagem é o
Page 250 and 251:
professor ( 15 de outubro), ou aind
Page 252 and 253:
Outro ponto que deve ser ressaltado
Page 254 and 255:
Nenhuma escola pode omitir-se total
Page 256 and 257:
5.4.44. Incumbencias dos docentes U
Page 258 and 259:
pedal,, pelos próprios professores
Page 260 and 261:
5.4.44.10. Urna postura de educador
Page 262 and 263:
Quanto as escolas particulares, nao
Page 264 and 265:
É importante ressaltar que os muni
Page 266 and 267:
Da forma como o inciso II do art. 2
Page 268 and 269:
Martin CARNOY, em seu livra Razöes
Page 270 and 271:
5.5.2. Capítulo II: Da Educaçâo
Page 272 and 273:
HI - orientaçao para o trabalho; I
Page 274 and 275:
Percebe-se, desde já, que nao só
Page 276 and 277:
1 ) prevalência dos aspectos quali
Page 278 and 279:
nessa Lei. Cada sistema de ensino e
Page 280 and 281:
5.5.2.2. Seçâo II: Da Educaçâo
Page 282 and 283:
controle e supervisäo. Estimase, p
Page 284 and 285:
Divonzir Artur GUSSO, há quase vin
Page 286 and 287:
informaçôes e orientaçôes aos f
Page 288 and 289:
ordenando açôes e articulando pro
Page 290 and 291:
A resposta negativa a um destes par
Page 292 and 293:
Entretanto, é necessário ter imag
Page 294 and 295:
I ) toda criança tem sede de conhe
Page 296 and 297:
nome indica, fundamental, tanto par
Page 298 and 299:
MINAS GERAIS -' MATO GROSSO DO SUL
Page 300 and 301:
fato de tnuitos nao "entenderem" as
Page 302 and 303:
5.5.2.3.4.5. Liberdade de matrícul
Page 304 and 305:
a) o primeiro destes fatores é a e
Page 306 and 307:
essa aprendizagem e, logo em seguid
Page 308 and 309:
5.5.2.3.7. O ensino fundamental reg
Page 310 and 311:
a) retirar do ensino religioso o se
Page 312 and 313:
5.5.2.3.12. Criterios e formas para
Page 314 and 315:
duraçâo mínima será de très an
Page 316 and 317:
5.5.2.4.4. Qualidade depende, princ
Page 318 and 319:
"I - destacará a educaçao tecnol
Page 320 and 321:
5.5.2.4.12. Estruturas organizacion
Page 322 and 323:
ANO o. o ! o o' o * 1980 1995 POPUL
Page 324 and 325:
idade mínima estabelecida pela Lei
Page 326 and 327:
escolar - tanto do ensino fundament
Page 328 and 329:
internacional. Com base nos resulta
Page 330 and 331:
ço Nacional de Formaçâo Profissi
Page 332 and 333:
mensagem de incrível atualidade: "
Page 334 and 335:
3) diferenciar educaçâo básica d
Page 336 and 337:
5.5.4. Capítulo IV: Da Educaçâo
Page 338 and 339:
Art. 53. No exercícío de sua auto
Page 340 and 341:
BRASIL N° DE UNIVERSIDADES, INSTIT
Page 342 and 343:
Constata-se, de forma inconteste, c
Page 344 and 345:
5.5A.b. Necessidade de revisäo do
Page 346 and 347:
12) adoçâo das modernas técnicas
Page 348 and 349:
"I - estimular a criaçao cultural
Page 350 and 351:
mínimo, o ensino medio ou equivale
Page 352 and 353:
2 a ) verificaçâo do requisito, e
Page 354 and 355:
docentes, e 12 mestres. Das univers
Page 356 and 357:
çâo Brasileira de Treinamento e D
Page 358 and 359:
quada e funcional para os funcionam
Page 360 and 361:
5.5.4.26 Causas de um ensino superi
Page 362 and 363:
des particulares, quanto pelo que h
Page 364 and 365:
vídeo de Carl SAGAN ou de lames BU
Page 366 and 367:
As universidades públicas brasilei
Page 368 and 369:
iniciáis, entretanto, näo terá c
Page 370 and 371:
se dar à universidade um conceito
Page 372 and 373:
V - elaborar e reformar os seus est
Page 374 and 375:
"I - propor o seu quadro de pessoal
Page 376 and 377:
5.540, de 1968, eregulamentada pelo
Page 378 and 379:
5.5.5. Capítulo V: Da Educaçâo E
Page 380 and 381:
Centro Nacional de Educaçâo Espec
Page 382 and 383:
ensino regular, para ser devidament
Page 384 and 385:
5.5.5.10 Objetivos do Poder Públic
Page 386 and 387:
agora, em urna fase de redefiniçâ
Page 388 and 389:
Compete também ao Poder Público e
Page 390 and 391:
5.5.5.18. Crime de responsabilidade
Page 392 and 393:
dia 27 de dezembro de 1994, a Porta
Page 394 and 395:
5.6. TÍTULO VI: DOS PROFISSIONAIS
Page 396 and 397:
Esse círculo, que sintetiza a dif
Page 398 and 399:
Deve, também, ter como base os seg
Page 400 and 401:
I ) de planejamento da localizaçâ
Page 402 and 403:
O Conselho Nacional de Educaçâo d
Page 404 and 405:
como servidor público civil, tem s
Page 406 and 407:
de cem alunos deverá receber quant
Page 408 and 409:
dos municipios e dos estados para m
Page 410 and 411:
5.7. TÍTULO VII: DOS RECURSOS PARA
Page 412 and 413:
§ 4° A açao supletiva e redistri
Page 414 and 415:
Esse último enfoque, apesar de lim
Page 416 and 417:
5.7.3.7. Puniçâo para os atrasos
Page 418 and 419:
(6,6%), Egito (5%), Guiana (7,8%),
Page 420 and 421:
TABELA A Tesouro Nacional Despesa T
Page 422 and 423:
TABELA E Tesouros Estaduais Despesa
Page 424 and 425:
3) definiram-se melhor as responsab
Page 426 and 427:
5.7.15. Bolsas de estudo para o ens
Page 428 and 429:
5.8. TÍTULO VIII: DAS DISPOSIÇOES
Page 430 and 431:
"I - proporcionar aos indios, suas
Page 432 and 433:
5.8.1.13. Formas próprias de ensin
Page 434 and 435:
5.8.1.19. Valorizaçâo da pluralid
Page 436 and 437:
5.8.2.5. Etapas da educaçâo a dis
Page 438 and 439:
5.8.2.5.3. Terceira etapa A terceir
Page 440 and 441:
5.8.2.5.4. Quarta etapa A quarta fa
Page 442 and 443:
necessários para a recepçao dos p
Page 444 and 445:
12) possibilitar ao aluno o desenvo
Page 446 and 447:
5.8.2.11. Produçâo de novos softw
Page 448 and 449:
EDUCAÇÂO TRADICIONAL a) Baseia-se
Page 450 and 451:
abertura e regime especiáis, o que
Page 452 and 453:
objetivos, inclusive educacionais,
Page 454 and 455:
5.8.2.26. Criterios para a avaliaç
Page 456 and 457:
estimulando a aprendizagem e interf
Page 458 and 459:
paraçâo compatível com as exigen
Page 460 and 461:
experiencias ¡novadoras. Quando ju
Page 462 and 463:
5.8.5. Ensïno militar Art. 83. O e
Page 464 and 465:
5.8.6.2. Exigencia de abertura de c
Page 466 and 467:
alguma coisa mais concreta para se
Page 468 and 469:
5.9.1.6. 5° passo: curso para jove
Page 470 and 471:
to diferentes, isto é, enquanto al
Page 472 and 473:
Comentarios: Sendo a LDBuma lei com
Page 474 and 475:
06. COMENTARIOS FINÁIS: EDUCAÇAO
Page 476 and 477:
qualidade e barateamento dos produt
Page 478 and 479:
cidades da regiáo deveráo estar e
Page 480 and 481:
ños reduzindo o ritmo de suas agua
Page 482 and 483:
ocorreu em Buenos Aires, em 1966, n
Page 484 and 485:
mais do que simples regulamentaçô
Page 486 and 487:
1 ) o protocolo entre a Coordenaç
Page 488 and 489:
1 ) formar uma "inteligencia organi
Page 490 and 491:
6.1.10. Abertura da LDB e da Consti
Page 492 and 493:
Diante da perspectiva de uma mental
Page 494 and 495:
Nesse evento de real magnitude, soa
Page 496 and 497:
8. Un sistema de educación superio
Page 498 and 499:
volvidos e países em desenvolvimen
Page 500 and 501:
6.2. IMPORTANCIA DA EDUCAÇAO NO TE
Page 502 and 503:
interdependentes. Seu valor respect
Page 504 and 505:
visäo geral do mundo, da humanidad
Page 506 and 507:
ampia do que o limitado espaço das
Page 508 and 509:
e de prosperidade. Em todas as cult
Page 510 and 511:
7. BIBLIOGRAFÍA ABREU, Capistrano.
Page 512 and 513:
BRUBACHER, lohn Seiler. The judicia
Page 514 and 515:
FERREIRA, Pinto. Curso de Direito C
Page 516 and 517:
MAYOCHI, Enrique Mario. Fundamentos
Page 518 and 519:
PARA AVALIAR OS RESULTADOS DA IMPLA
Page 520 and 521:
SUCUPIRA, Newton. Principios da edu
Page 522 and 523:
8.2. LEIS CONEXAS LEI N° 9.536, DE
Page 524 and 525:
tos e ganhos de capital auferidos e
Page 526 and 527:
Municipios FPM, previstos no art. 1
Page 528 and 529:
dos das contas a que se refere este
Page 530 and 531:
será permitida a aplicaçâo de pa
Page 532 and 533:
II - quota estadual, correspondente
Page 534 and 535:
Ill -em caso de consulta previa à
Page 536 and 537:
§ 1 °. A escolha e nomeaçâo dos
Page 538 and 539:
§ 4 o . Os resultados individuáis
Page 540 and 541:
ais contratantes e objeto do contra
Page 542 and 543:
LEI ORGÁNICA DA SEGURIDADE SOCIAL
Page 544 and 545:
MEDIDA PROVISORIA N.° 1.477-45, DE
Page 546 and 547:
cao de ensino superior mantida; b)
Page 548 and 549:
8.3. NORMAS COMPLEMENTARES* 8.3.1.
Page 550 and 551:
Art. 4 o . As entidades mencionadas
Page 552 and 553:
nome em relaçâo a lista tríplice
Page 554 and 555:
a) consultas do Ministro de Estado
Page 556 and 557:
incluido na pauta de uma sessäo, d
Page 558 and 559:
ANEXO REGIMENTÓ INTERNO DO CONSELH
Page 560 and 561:
pares, vedada a escolha do membro n
Page 562 and 563:
Art. 16. Sao atribuicöes da Cámar
Page 564 and 565:
IV-baixar atos de natureza administ
Page 566 and 567:
documentos. Ill -atender a pedidos
Page 568 and 569:
predominantemente doutores, ao long
Page 570 and 571:
agosto de 1997, resolve: Art. I o .
Page 572 and 573:
no uso da atribuiçao que lhe conf
Page 574 and 575:
vinte horas semanais destinado a es
Page 576 and 577:
§ 5 o . O parecer do Conselho Naci
Page 578 and 579:
PORTARÍA N° 880, DE 30 DE JULHO D
Page 580 and 581:
Art. 5°. Cada comissäo deverá in
Page 582 and 583:
§ 3 o . O descumprimento das exige
Page 584 and 585:
g) definiçâo das áreas de pesqui
Page 586 and 587:
ainda a necessidade de definir os p
Page 588 and 589:
go anterior integrará o relatório
Page 590 and 591:
f) experiencia e qualificaçâo pro
Page 592 and 593:
Art. 11. No caso da homologaçâo d
Page 594 and 595:
Ill -formas de fomento para a melho
Page 596 and 597:
PV -localizaçâo da sede e de curs
Page 598 and 599:
DECRETO N° 1.845, DE 28 DE MARCO D
Page 600 and 601:
sencialmente, na formaçâo de juí
Page 602 and 603:
§ I o . A decisáo da Cámara de E
Page 604 and 605:
será encaminhada à CAPES para as
Page 606 and 607:
PORTARÍA N° 1.740, DE 20 DE DEZEM
Page 608 and 609:
com a área de conhecimento e com o
Page 610 and 611:
capacidade de pesquisa e o poder cr
Page 612 and 613:
§ 4 o . Os regimentos dos cursos d
Page 614 and 615:
8.3.5. EXAME NACIONAL DE CURSOS POR
Page 616 and 617:
ealizados pelas comissöes de espec
Page 618 and 619:
VH-formaçâo abrangente que lhe pr
Page 620 and 621:
I - A primeira parte será composta
Page 622 and 623:
PORTARÍA N° 675, DE 27 DE JUNHO D
Page 624 and 625:
h) destruir provas e materials util
Page 626 and 627:
1.2 - O texto produzido pela Comiss
Page 628 and 629:
com erros e acertos e seria lastim
Page 630 and 631:
muito produtivo sobre a questâo cu
Page 632 and 633:
çâo entre objetivos, conteúdos,
Page 634 and 635:
8.3.8. EDUCAÇÂO PROFISSIONAL E TE
Page 636 and 637:
que seja regulamentado o Art. 82 da
Page 638 and 639:
que poderäo ser agrupadas sob a fo
Page 640 and 641:
considerar a boa formaçâo no nive
Page 642 and 643:
candidatos diplomados em cursos de
Page 644 and 645:
Anos depois, na década de oitenta,
Page 646 and 647:
sos de graduaçâo, por exemplo, se
Page 648 and 649:
organizaçâo interna de instituiç
Page 650 and 651:
oferecidos por instituiçâo de ens
Page 652 and 653:
A autonomía didático-científica,
Page 654 and 655:
mo da instituiçâo sempre será, s
Page 656 and 657:
ta tutos ou regimentos, em tramita
Page 658 and 659:
Art. 3°. Visando a assegurar um tr
Page 660 and 661:
I - RELATÓRIO PARECER DA CES N° 3
Page 662 and 663:
Art. 2°. A SESu/MEC, como forma de
Page 664 and 665:
Considerando que as universidades q
Page 666 and 667:
Considerada a transiçâo ácima al
Page 668 and 669:
tuiçôes devem ser notificadas med
Page 670 and 671:
§ I o . Em casos excepcionais, pre
Page 672 and 673:
Ill -diligenciar, na hipótese de t
Page 674 and 675:
cia do candidato e permita sua insc
Page 676 and 677:
8.3.11. RESOLUÇOES DO CFE RESOLUÇ
Page 678 and 679:
RESOLUÇAO N° 4 DE 5 DE OUTUBRO DE
Page 680 and 681:
denominaçâo oficial, carga horari
Page 682 and 683:
- Contabilidade Gérai - Teoría da
Page 684 and 685:
§ 2 o . Exigem-se também Educacá
Page 686 and 687:
suas atribuiçôes legáis, tendo e
Page 688 and 689:
§ 5 o . Nenhum curso poderá inici
Page 690 and 691: RESOLUÇÂO N° 02, DE 24 DE FEVERE
Page 692 and 693: RESOLUÇAO N° 4, DE 7 DE JULHO DE
Page 694 and 695: ao ser aproveitados os estudos nele
Page 696 and 697: forma dos arts. 2 o e seu § 1 ° e
Page 698 and 699: 8.3.12. ATOS DECLARATORIOS ATO DECL
Page 700 and 701: Art. 3°. A Educaçâo Especial fun
Page 702 and 703: 10. ANEXO III: BIBLIOGRAFÍA ESPEC
Page 704 and 705: PASCOE, David P. Entrenamiento audi
Page 706 and 707: FITHIAN, Marylee C. Some Social Asp
Page 708 and 709: TURNBULL, Ann P. S-TURNBULL, H.R. F
Page 710 and 711: gógicas. Educaçao - Trabalho. Inf
Page 712 and 713: CASTELLANI FILHO, Lino. Diretrizes
Page 714 and 715: 10.5. BIBLIOGRAFÍA ESPECÍFICA - A
Page 716 and 717: 10.6. BIBLIOGRAFÍA ESPECÍFICA -
Page 718 and 719: 11. ÍNDICE Oferecimento 15 Agradec
Page 720 and 721: 2.4.7. Educaçâo continuada: fator
Page 722 and 723: 5. LDB: Texto e Comentarios 211 5.1
Page 724 and 725: 5.4.41. Clareza ñas competencias e
Page 726 and 727: Ill - Progressáo regular por séri
Page 728 and 729: 5.5.2.3.5. Desdobramento em ciclos
Page 730 and 731: 5.5.4.11. A garantía de acesso é
Page 732 and 733: 5.6.4. Atendência de valorizaçâo
Page 734 and 735: 5.8.1.11. Indio e comunidade indíg
Page 736 and 737: 5.9. Título IX : das Disposiçôes
Page 738 and 739: • Lei n.° 9.475, de 22 de julho
Page 742 and 743: .3.8. Educaçâo profissional e tec
Page 744 and 745: • Resoluçâo CFE n.° 06/86 - Re
show all

Direito educacional e educação no século XXI ... - unesdoc - Unesco

Create successful ePaper yourself

Delete template?

Save as template?