Direito educacional e educação no século XXI ... - unesdoc - Unesco

"Qual será? Quero referir-me à educaçâo fundamental do povo brasileiro, educaçâo básica de todos, ordenada
na nossa Carta Magna em vigor e ñas Constituiçôes precedentes que o País lern, tido desde a Constituiçâo
outorgado por Pedro I. Por motivos de ordern política, social e económica, nunca pairou dúvida, desde o Brasil
independente, de que a primara obrigaçâo e o compromisso maior do País está em promover a igualdade de
oportunidade para todos na idade adequada, fato que só pode acorrer, como realidade social concreta, atravé
da educaçâo.
"É, também, pela educaçâo que se pode dar efetividade à idéia de redistribuiçâo da riqueza nacional de modo
equitativo, justo, na medida em que todos os cidadâos tenham tido, na idade propria, a possibilidade de
desenvolver suas aptidöes, suas potencialidades e, desse modo, tenham podido contribuir para a formaçâo
dessa mesma riqueza nacional que precisa e deve ser redistribuida..." 88 .
'Ass/m é que, no plano da reflexâo política, mais do que da reflexâo pedagógica, poderíamos dizer que o
problema global UO BftSiftO nao tem dependido de pequeñas variaçoes ñas leis, mas, sim, de decisóes no
terreno difícil e delicado das opçôes e prioridades a adotar. Ha medida em que o tempo passa, é inegável
entretanto, que os adiantamentos na estruturacäo de um sistema de educaçâo básica obligatoria começam a
constituir urna flagrante contradiçâo, pois crelo que o País nâo poderá manter seu ostensivo e declarado
propósito de se tornar urna grande Naçâo em todos os terrenos, excelo no campo da formaçâo inicial do seu
povo, mesmo porque, se assim for, sem povo educado, nâo poderemos tornar-nos urna grande naçâo. Nâo há
exemplo na historia contemporánea.
"No entanto, poderíamos dizer que o maior de todos os programas sociais, que é o da educaçâo básica de
todos, igualdade de oportunidade conferida a todos os brasileiros, aguarda o momento de ser desencadeado.
O problema é, portante, de açâo. Nâo vejo que os temas constantemente aqui debatidos acerca de pormenores
das leis constituam o grande problema nacional. O grande problema nacional, pensó eu, é de açâo. Açâo
articulada (...) que aguarda planejamento coerente, firmeza de liderança e, evidentemente, investimentos"* 9 .
Apesar dessas palavras terem sido ditas há mais de vinte anos, permanecem como um discurso
atualizado para educadores e políticos, pois, mesmo com os avanços posteriores, o
crescimento demográfico do período em questäo, a má administraçâo dos limitados recursos
públicos destinados à educaçâo, a falta de prioridade e de planejamento adequados,
bem como os entraves das leis entáo vigentes, fazem de nossa realidade educacional urna
vergonha nacional.
2.4.17. Perspectivas de mudanças e de ensino fundamental para
todos
No entanto, somos otimistas em relaçâo as nossas perspectivas educacionais, urna vez que,
a cada dia, aumenta a consciência do que deve ser a educaçâo, de sua importancia no con-
88 \i. \bid. p. 299.
89 Id. ibid., p. 300.
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