Direito educacional e educação no século XXI ... - unesdoc - Unesco

3.2.5. A República, a Constituiçào de 1891 e as reformas de 1901, 1911,
1915, 1925 e 1931 110
3.2.6. A Constituiçào de 1934, a Carta de 1937 e a reforma de 1942 117
3.2.7. A Constituiçào de 1946 e a reforma de 1961 123
3.2.8. O autoritarismo militar e as reformas de 1968 e 1971 130
3.2.9. A Constituiçào de 1988 e o contexto histórico no quai foi elaborada
anovaLDB 141
3.2.9.1. Contexto histórico 141
3.2.9.2. A tentativa de revisäo constitucional durante a tramitaçâo
do projeto da LDB 142
3.2.9.3. As propostas de emendas constitucionais em 1995e 1996 143
3.2.10. A LDB na Cámara dos Deputados 145
3.2.11. A LDB na cámara revisora, o Senado Federal 147
3.2.12. Votaçlo final na Cámara dos Deputados 149
4. Disposiçôes Constitucionais Vigentes Sobre Educaçao 153
4.1. Comentarios Iniciáis: Métodos de Interpretaçâo 153
4.2. Comentarios Aos Principios e Normas Constitucionais 155
4.2.1. O conteúdo político norteador da educaçao nacional 155
4.2.2. A Educaçao como um direito social 156
4.2.3 Competencia para legislar sobre educaçao 158
4.2.4. Competencia comum 158
4.2.5. Competencia concorrente para legislar 159
4.2.6. Intervençâo nos estados e municipios 160
4.2.7. Competencia dos municipios 161
4.2.8. Vedaçâo de instituiçâo de impostas para as instituicóes educacionais
sem fins lucrativos 162
4.2.9. A pesquisa e o desenvolvimento científico e tecnológico 163
4.2.10. Producâo e programaçâo educativas nos radios e televisóes 164
4.2.11. A educaçao: finalidades e conceituaçâo como direito de todos e
deverdo estado e da familia 165
4.2.12. Principios básicos 171
4.2.13. A Autonomía das universidades 176
4.2.14. Dever do Estado corn a educaçao 180
4.2.15. Atuaçâo da livre iniciativa na educaçao 186
4.2.16. Currículos e conteúdos mínimos 191
4.2.17. Organizaçâo dos sistemas de ensino 194
4.2.18. Aplicaçôes mínimas em educaçao 197
4.2.19. Recursos públicos 200
4.2.20. Plano Nacional de Educaçao 201
4.2.21. Fundo de Manutencáo e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e
deValorizaçâo do Magisterio 204
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