Direito educacional e educação no século XXI ... - unesdoc - Unesco

§ 4 o . Para cada disciplina integrante do currículo pleno deveráo ser
estabelecidas: sua denominaçâo oficial, ementa, carga horaria e bibliografía básica.
Art. 5 o . O curso de graduaçâo em Ciencias Contábeis terá urna duraçâo
mínima de 2.700 horas/aula que seráo integralizadas em um máximo de 7 (sete) anos e um
mínimo de 4 (quatro) anos no caso de curso que seja ministrado no turno diurno e de 5
(cinco) anos no caso de curso ministrado no turno noturno.
§ I °. A distribuiçâo do total de 2.700 horas/aula, com relaçâo as categorías
de conhecimentos à que se refere o artigo 4 o desta Resoluçâo, deverá ser feita, de acordó
com criterios de cada instituiçâo, dentro das seguintes faixas:
a) Conhecimentos da Categoría I: de 15 a 25%
b) Conhecimentos da Categoría II: de 55 a 75%
c) Conhecimentos da Categoría III: de 10 a 20%
§ 2 o . A duraçâo mínima prevista pelo caput do artigo 5 o nao incluirá a carga
horaria reservada para Estudo de Problemas Brasileiros e Educacáo Física, objetos de legislacao
específica.
Art. 6 o . Esta Resoluçâo entrará em vigor na data de sua publicaçâo,
revogadas as disposiçoes em contrario.
Parágrafo único. O presente currículo mínimo deverá ser adotado para todos
os alunos que ingressarem no ensino superior a partir do ano letivo de 1994, podendo ser
adotado para o ano letivo de 1993 pelas instituiçôes que tenham condiçoes de fazê-lo, sem
que se acarrete prejuízo aos alunos.
MANOEL GONÇALVES FERREIRA FILHO
(Of. n° 514/92) D.O. 20/10/92 p. 14.721
RESOLUÇÂO N° 6, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1986
Reformula o Núcleo Comum para os currículos do Ensino de 1 ° e 2 o Graus.
O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE EDUCACÁO, no uso de
suas atribuiçôes legáis e em cumprimento ao que estabelece a Lei n° 5.692/71, com as modificaçôes
nela introduzidas pela Lei n° 7.044/82, em seus Arts. I o , 4 o e 5 o e respectivas
alineas e parágrafos, e tendo em vista o Parecer n° 785/86, que a esta se incorpora, homologado
pelo Senhor Ministro da Educacáo, resolve:
Art. 1 °. O núcleo comum a ser incluido, obrigatoriamente, nos currículos
plenos do ensino de I o e 2° graus abrangerá as seguintes materias:
a) Portugués
b) Estudos Sociais
c) Ciencias
d) Matemática
§ I o . Para efeito da obrigatoriedade atribuida ao núcleo comum, considerar-se-á,
além de Matemática:
a) em Portugués - Lingua e Literatura
b) em Estudos Sociais - Geografía, Historia e Organizaçâo Social e Política
do Brasil
c) em Ciencias - Ciencias Físicas e Biológicas
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