Direito educacional e educação no século XXI ... - unesdoc - Unesco

individual e coletiva, assim como os estágios e a participaçâo em atividades de extensáo;
8) Incluir orientaçoes para a conduçâo de avaliaçoes periódicas que utilizem
instrumentos variados e sirvam para informar a docentes e a discentes acerca do
desenvolvimento das atividades didáticas.
Considerando a importancia da colaboraçâo de entidades ligadas à formaçâo
e ao exercício profissionais, a Cámara de Educaçâo Superior do CNE promoverá audiencias
públicas com a finalidade de receber subsidios para deliberar sobre as diretrizes
curriculares formuladas pelo Ministerio da Educaçâo e do Desporto.
Brasilia - DF, 03 de dezembro de 1997.
Conselheiro: Carlos Alberto Serpa de Oliveira
Relatores: Éfrem de Aguiar Maranháo
Eunice Durham
Jacques Velloso
Yugo Okida
III - DECISÁO DA CÁMARA
A Cámara de Educaçâo Superior acompanha o Voto dos Relatores.
Sala das Sessöes, 03 de dezembro de 1997.
Conselheiros: Éfrem de Aguiar Maranháo - Presidente
Jacques Velloso - Vice-Presidente
PARECER DA CES N.° 670, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1997
Dispóe sobre Cursos Sequenciais no Ensino Superior.
I - RELATÓRIO
1. Cursos sequenciais e o ensino superior
A Lei de Diretrizes e Bases da Educaçâo Nacional - LDB, quando disciplinou
a abrangência dos cursos e programas da educaçâo superior, trouxe inovacóes quanto as
modalidades a serem oferecidas. Aos cursos e programas abrangidos pela legislaçào anterior,
quais sejam os de graduacáo, de pós-graduacáo (sentido lato e stricto) e de extensáo, na
LDB foi acrescida a figura dos cursos sequenciais por campo de saber. Sao, assim, quatro as modalidades
de cursos superiores previstas em Lei, nos termos do art. 44:
Art. 44. A educaçâo superior abrangerá os seguintes cursos e programas:
I - cursos sequenciais por campo de saber, de diferentes níveis de
abrangência, abertos a candidatos que atendam aos requisitos estabelecidos
pelas instituiçôes de ensino;
II - de graduaçâo, abertos a candidatos que tenham concluido o ensino
medio ou equivalente e tenham sido classificados em processo seleti-
VO;
III - de pós-graduacáo, compreendendo programas de mestrado e doutorado,
cursos de especializaçâo e aperfeiçoamento e outros, abertos a
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