Direito educacional e educação no século XXI ... - unesdoc - Unesco
Direito educacional e educação no século XXI ... - unesdoc - Unesco Direito educacional e educação no século XXI ... - unesdoc - Unesco
com erros e acertos e seria lastimável desperdicá-lo, repetindo velhas fórmulas ultrapassadas. Urn ponto já estabelecido como consensual se liga à importancia de focalizar o ensino de determinada disciplina a partir da construçâo do conhecimento que lhe é específico, preparando o futuro professor para levar seus alunos a entrarem, dentro do nivel correspondente, também nesse universo. Urna tal concepçâo de ensino e de formaçâo de professores terá que privilegiar o contato dos participantes do programa especial com especialistas em cada disciplina, de forma a garantir estreita relaçâo entre o ensino de urna materia e a especificidade de seu conhecimento. Isto também deve ser garantido com relaçâo à parte prática do programa. Nunca é demais insistir para que as dimensóes teórica e prática do currículo sejam desenvolvidas integradamente ao longo do programa, de forma a evitar a dicotomía apontada consistentemente por pesquisas como um dos fatores da baixa qualidade da formaçâo do professor. A parte prática do programa será realizada em escolas que ministrem ensino básico, sob a supervisäo da instituiçâo que oferece o programa especial, urna vez que a grande maioria das escolas nao conta com profissionais habilitados e infra-estrutura adequada para efetivar essa supervisäo. Quanto à sugestäo de trabalho através de módulos e de educaçâo à distancia, recomendamos atençâo especial, pois o uso desses recursos pode representar, por vezes, apenas o atendimento a simples modismos. Sao recursos importantes e muito úteis, mas de execuçâo muito mais difícil e dispendiosa do que geralmente se supöe, em particular com relaçâo à educaçâo à distancia. Nao se improvisam seu dominio e uso adequado e nao acreditamos que possam ser utilizados de maneira rápida e extensiva pormuitas instituicóes de ensino superior nao familiarizadas com eles. As instituicóes que propuserem programas especiáis com a utilizaçâo de recursos da educaçâo semi-presencial deveräo ser autorizadas pelo CNE submetendo igualmente o programa aos processos de avaliaçâo e as exigencias estipuladas pelo CNE. Tratando-se de um programa especial de formaçâo para atendimento de urna situaçâo conjuntural de falta de professores, com urna proposta de compactacáo da duraçâo regular dos cursos de licenciatura plena, nao nos parece conveniente a atribuiçâo de licença provisoria. Esta carregaria o duplo inconveniente de um caráter precario com risco de extensáo indevida e incontrolável. A preparaçâo de professores para as disciplinas de cunho técnico deverá ser objeto de regulamentacáo especial. Como consideraçâo final gostaríamos de insistir sobre a importancia de se ter sempre presente as condicóes de trabalho atuais do professor, especialmente no que tange a carreira do magisterio e seu salario. Nao há dúvidas de que este é o conjunto de fatores de maior responsabilidade, embora nao seja o único, pela evasáo de professores, principalmente da rede pública. Sabemos bem que certos municipios, ou mesmo Estados, dispóem de professores qualificados em número suficiente, mas nao podem contar com eles pela absoluta falta de atracáo do salario do magisterio em comparaçâo com outras ocupaçôes. Saudamos as medidas que o MEC vem propondo para enfrentar essa situaçâo, mas nao podemos deixar de registrar que a demora ou a dificuldade na efetivaçâo dessas medidas só podem contribuir para o seu agravamento. . 660-
HI - VOTO DA COMISSAO Diante do exposto somos de parecer que se¡a submetida à apreciaçâo do Senhor Ministro da Educacáo e do Desporto a proposta de Resoluçâo, anexa, com vista a substituir a Portaria Ministerial n° 432/71. Brasilia, 11 de marco de 1997. Relatores: Conselheiros Ana Luiza Machado Pinheiro Carlos Serpa de Oliveira Hermengarda Alves Ludke Lauro Ribas Zimmer IV - DECISÁO DO PLENÁRIO O Plenário do Conselho Nacional de Educacáo aprova a Conclusäo da Comissáo. Conselheiro Hésio de Albuquerque Cordeiro - Presidente V-Voto em separado do Conselheiro Ulisses de Oliveira Panesst, em anexo. Holomogado em 16/06/97. D.O.U. de 17/06/97, Seçào l, p. 12.506. PARECER N° 03/97 DO CONSELHO NACIONAL DE EDUCACÁO Dispöe sobre os Parámetros Curriculum Nacierais. I - RELATÓRIO Em 10 de setembro de 1996, o Senhor Ministro de Estado da Educacáo e do Desporto, Prof. Paulo Renato Souza, endereçou oficio ao Conselho Nacional de Educacáo (CNE), solicitando a apreciaçâo do Colegiado sobre o documento denominado Parámetros Curriculares Nacionais (PCN) - versáo agosto 1996. Esse conjunto, de mais de mil páginas, apresentado a partir de um Documento Introdutório, contém orientacöes e sugestöes para o ensino fundamental em dois ciclos equivalentes as quatro primeiras séries, ñas áreas de: Lingua Portuguesa, Matemática, Ciencias, assim como nos chamados Temas Transversais - Convivio Social e Ética, Meio Ambiente, Saude, Orientaçâo Sexual. Por se tratar de questáo de suma importancia e de abrangência nacional, convém historiar sumariamente a origem e a evoluçâo dos PCN. No final de 1995, antes da constituicáo do CNE, a Secretaria de Educacáo Fundamental (SEF) havia divulgado, para todo o País, a primeira versáo dos PCN elaborada por equipes especialmente contratadas pela SEF/MEC compostas por professores com exercício no ensino fundamental, contando com a assessoria de professores especialistas. Essa primeira versáo foi enviada a cerca de 400 consultores: professores universitarios de todo o País, especialistas das diferentes áreas e representantes das principáis associacóes científicas ligadas à educacáo. Foi solicitado a cada consultor e a cada entidade um parecer a respeito do documento em gérai ou da parte referente à sua especialidade. Ao propor e desencadear um processo de formulacáo de objetivos, metas, estrategias e metodologías para o ensino fundamental o MEC estava, por certo, procurando responder a urna exigencia premente de melhoria desse nivel de ensino, cuja importancia é inquestionável. A natureza da proposicáo do MEC provocou, em todo o pais, um debate -661 -
- Page 578 and 579: PORTARÍA N° 880, DE 30 DE JULHO D
- Page 580 and 581: Art. 5°. Cada comissäo deverá in
- Page 582 and 583: § 3 o . O descumprimento das exige
- Page 584 and 585: g) definiçâo das áreas de pesqui
- Page 586 and 587: ainda a necessidade de definir os p
- Page 588 and 589: go anterior integrará o relatório
- Page 590 and 591: f) experiencia e qualificaçâo pro
- Page 592 and 593: Art. 11. No caso da homologaçâo d
- Page 594 and 595: Ill -formas de fomento para a melho
- Page 596 and 597: PV -localizaçâo da sede e de curs
- Page 598 and 599: DECRETO N° 1.845, DE 28 DE MARCO D
- Page 600 and 601: sencialmente, na formaçâo de juí
- Page 602 and 603: § I o . A decisáo da Cámara de E
- Page 604 and 605: será encaminhada à CAPES para as
- Page 606 and 607: PORTARÍA N° 1.740, DE 20 DE DEZEM
- Page 608 and 609: com a área de conhecimento e com o
- Page 610 and 611: capacidade de pesquisa e o poder cr
- Page 612 and 613: § 4 o . Os regimentos dos cursos d
- Page 614 and 615: 8.3.5. EXAME NACIONAL DE CURSOS POR
- Page 616 and 617: ealizados pelas comissöes de espec
- Page 618 and 619: VH-formaçâo abrangente que lhe pr
- Page 620 and 621: I - A primeira parte será composta
- Page 622 and 623: PORTARÍA N° 675, DE 27 DE JUNHO D
- Page 624 and 625: h) destruir provas e materials util
- Page 626 and 627: 1.2 - O texto produzido pela Comiss
- Page 630 and 631: muito produtivo sobre a questâo cu
- Page 632 and 633: çâo entre objetivos, conteúdos,
- Page 634 and 635: 8.3.8. EDUCAÇÂO PROFISSIONAL E TE
- Page 636 and 637: que seja regulamentado o Art. 82 da
- Page 638 and 639: que poderäo ser agrupadas sob a fo
- Page 640 and 641: considerar a boa formaçâo no nive
- Page 642 and 643: candidatos diplomados em cursos de
- Page 644 and 645: Anos depois, na década de oitenta,
- Page 646 and 647: sos de graduaçâo, por exemplo, se
- Page 648 and 649: organizaçâo interna de instituiç
- Page 650 and 651: oferecidos por instituiçâo de ens
- Page 652 and 653: A autonomía didático-científica,
- Page 654 and 655: mo da instituiçâo sempre será, s
- Page 656 and 657: ta tutos ou regimentos, em tramita
- Page 658 and 659: Art. 3°. Visando a assegurar um tr
- Page 660 and 661: I - RELATÓRIO PARECER DA CES N° 3
- Page 662 and 663: Art. 2°. A SESu/MEC, como forma de
- Page 664 and 665: Considerando que as universidades q
- Page 666 and 667: Considerada a transiçâo ácima al
- Page 668 and 669: tuiçôes devem ser notificadas med
- Page 670 and 671: § I o . Em casos excepcionais, pre
- Page 672 and 673: Ill -diligenciar, na hipótese de t
- Page 674 and 675: cia do candidato e permita sua insc
- Page 676 and 677: 8.3.11. RESOLUÇOES DO CFE RESOLUÇ
HI - VOTO DA COMISSAO<br />
Diante do exposto somos de parecer que se¡a submetida à apreciaçâo do<br />
Senhor Ministro da Educacáo e do Desporto a proposta de Resoluçâo, anexa, com vista a<br />
substituir a Portaria Ministerial n° 432/71.<br />
Brasilia, 11 de marco de 1997.<br />
Relatores: Conselheiros Ana Luiza Machado Pinheiro<br />
Carlos Serpa de Oliveira<br />
Hermengarda Alves Ludke<br />
Lauro Ribas Zimmer<br />
IV - DECISÁO DO PLENÁRIO<br />
O Plenário do Conselho Nacional de Educacáo aprova a Conclusäo da Comissáo.<br />
Conselheiro Hésio de Albuquerque Cordeiro - Presidente<br />
V-Voto em separado do Conselheiro Ulisses de Oliveira Panesst, em anexo.<br />
Holomogado em 16/06/97.<br />
D.O.U. de 17/06/97, Seçào l, p. 12.506.<br />
PARECER N° 03/97 DO CONSELHO NACIONAL DE EDUCACÁO<br />
Dispöe sobre os Parámetros Curriculum Nacierais.<br />
I - RELATÓRIO<br />
Em 10 de setembro de 1996, o Senhor Ministro de Estado da Educacáo e<br />
do Desporto, Prof. Paulo Renato Souza, endereçou oficio ao Conselho Nacional de Educacáo<br />
(CNE), solicitando a apreciaçâo do Colegiado sobre o documento de<strong>no</strong>minado Parámetros<br />
Curriculares Nacionais (PCN) - versáo agosto 1996. Esse conjunto, de mais de mil páginas,<br />
apresentado a partir de um Documento Introdutório, contém orientacöes e sugestöes<br />
para o ensi<strong>no</strong> fundamental em dois ciclos equivalentes as quatro primeiras séries, ñas áreas<br />
de: Lingua Portuguesa, Matemática, Ciencias, assim como <strong>no</strong>s chamados Temas Transversais<br />
- Convivio Social e Ética, Meio Ambiente, Saude, Orientaçâo Sexual.<br />
Por se tratar de questáo de suma importancia e de abrangência nacional,<br />
convém historiar sumariamente a origem e a evoluçâo dos PCN.<br />
No final de 1995, antes da constituicáo do CNE, a Secretaria de Educacáo<br />
Fundamental (SEF) havia divulgado, para todo o País, a primeira versáo dos PCN elaborada<br />
por equipes especialmente contratadas pela SEF/MEC compostas por professores com exercício<br />
<strong>no</strong> ensi<strong>no</strong> fundamental, contando com a assessoria de professores especialistas. Essa<br />
primeira versáo foi enviada a cerca de 400 consultores: professores universitarios de todo o<br />
País, especialistas das diferentes áreas e representantes das principáis associacóes científicas<br />
ligadas à educacáo. Foi solicitado a cada consultor e a cada entidade um parecer a<br />
respeito do documento em gérai ou da parte referente à sua especialidade.<br />
Ao propor e desencadear um processo de formulacáo de objetivos, metas,<br />
estrategias e metodologías para o ensi<strong>no</strong> fundamental o MEC estava, por certo, procurando<br />
responder a urna exigencia premente de melhoria desse nivel de ensi<strong>no</strong>, cuja importancia é<br />
inquestionável. A natureza da proposicáo do MEC provocou, em todo o pais, um debate<br />
-661 -
Change language