Direito educacional e educação no século XXI ... - unesdoc - Unesco

volvidos e países em desenvolvimento, se nao quiserrnos ver desaparecer as ricas promessas do próximo
nio, por entre as lutas e o caos de que saojá vítimas numerosas regiöes do mundo. É este, fundamentalmente,
o desafio a vencer pela educaçâo do século XXI." 467
6.1.19. O exemplo da legislacáo argentina
Neste aspecto de educar para uma cultura de convergencia e cooperaçâo, a Ley Federal de
Educación, da Argentina, é mais avançada do que a LDB brasileira. Previu a integraçâo, a começar
pelo seu art. I o , no quai destaca, em relaçâo ao Sistema Nacional de Educaçâo, "su
paulatina reconversión para la continua adecuación a las necesidades nacionales dentro de los proceso
integración"* 68 . No art. 2°, deixa expresso o objetivo de "fijar y controlar el cumplimiento de la
política educativa, tendiente a conformar una sociedad argentina justa y autónoma, a la vez que integra
a la región, al continente y al mundo". O art. 6 o prevé a formaçâo com uma "visión universal". O art.
21 determina como incumbencia do ensino superior "contribuir a la solución de los problemas
argentinos y continentales". E o art. 22, em sua alinea "d", estabelece como uma das funcöes das
universidades: "Estimular una sistemática reflexión intelectual y el estudio de la cultura y la reali
nacional, latinoamericana y universal".
6.1.20. Oportunidade do acordó UNESCO/MERCOSUL
Independentemente dos dispositivos que as legislacöes nacionais possam incluir sobre a
integraçâo cultural, especialmente sobre a integraçâo educacional, a UNESCO, por meio de
seu Representante no Brasil e Coordenador do Programa UNESCO/MERCOSUL, Prof. Jorge
WERTHEIN, já está adiantando-se no cumprimento de sua missáo. Com efeito, está sendo
esboçado um convenio de cooperaçâo entre a UNESCO e a Comissâo do MERCOSUL, com
o objetivo de dar apoio técnico e sustentaçâo operacional as decisöes da referida Comissâo,
incluindo acordos financeiros, ñas áreas de atuaçâo específicas da UNESCO, ou seja, de
educaçâo, cultura, ciencia e tecnología, meio ambiente e comunicaçâo, na forma de estudos
específicos, identificaçâo, elaboraçâo, execuçâo e avaliaçâo de projetos, experiências-piloto
e outras atividades definidas de comum acordó.
Trata-se de urna decisáo objetiva e oportuna que poderá, em breve, ter repercussöes positivas
no processo de integraçâo latino-americana e caribenha. É chegada a hora de os educadores,
técnicos, cientistas, intelectuais, govemantes e políticos assumirem, corn coragem e
disposiçâo, a tarefa de repensar, em escala planetaria, nossas realidades, principios, conceitos
e valores, especialmente os da área educacional. Devemos romper com velhos paradigmas,
abandonando modelos e métodos pseudo-científicos e adentrando no desconhecido com
criatividade e consciência do valor da contribuiçâo individual e em equipe para a construçâo
de uma sociedade com melhor qualidade de vida para todos.
467 SINGH, Karan- Educar para a sociedade mundial, in UNESCO -Educaçâo para o século XXI. Relatado. Lisboa.- UNESCO, 1996. p.
215.
468 Cf. SALONIA, Antonio F., SILVA, Luis R., CANTINI, losé Luis, SLOMIANSKI, Eduardo H. e SUÑER, Elvira Teijido de - Ley
Federal de Educación; transformación del sistema educativo. Buenos Aires; El Ateneo, 1955. p. 80.
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