Direito educacional e educação no século XXI ... - unesdoc - Unesco

6.1.8. Necessidade de urna legislacáo internacional para facilitar
a interacáo e a integracáo de universidades e a
educaçâo a distancia
Em breve, o Brasil terá de rever essa norma e os países latino-americanos teráo que legislar
sobre esses casos. Algum tratado internacional deverá ser assinado para facilitar o aperfeiçoamento
de seu pessoal de nivel superior, bem como regulamentar outras realidades que
ou já existem no Brasil e em outros países da regiâo, ou estäo previstas e deveráo ser
implementadas no inicio do século XXI (como os cursos on line via Internet, as home scool, os
cursos por CD-Rom etc).
Nenhum Governo tern mais o direito de impedir a aquisiçâo de conhecimentos via educaçâo
a distancia, nem de dificultar os processo de interacáo de universidades que contribuam
para a melhoria da qualidade do ensino, pois a integracáo é urna tendencia irreversível. Quem
se colocar contra estará tentando remar contra a corrente da Historia e poderá ferir, no
mínimo, o principio constitucional da integracáo (parágrafo único do art. 4 o da Constituicáo
Federal), sem falar ñas normas internacionais que passaráo a ter força de lei nos países
signatarios.
6.1.9. A Cúpula das Americas
Em Miami, Florida, no mes de dezembro de 1994, o Presidente dos Estados Unidos da América
do Norte, William J. CLINTON, no pronunciamento que fez na reuniáo dos membros da
comunidade da Cúpula das Americas, sintetizou as metas da reuniáo da seguinte forma:
"Primeira, abrir novos mercados e criar urna área de livre comercio em todo o nosso hemisferio. Seg
fortalecer esse notável movimento em prol da democracia. E, terceira, reunir nossos países para melh
qualidade de vida de nossos povos (...) para buscar o desenvolvimiento sustentável. Nao se trata de fras
efeito. Nossas democracias e nossa prosperidade teräo vida curta caso näo saibamos lidar com os elem
que nos permitam crescer, reunir-nos e manter nossa qualidade de vida ao longo do tempo. Melhorar os nív
básicos de educaçâo e saúde de nossos povos é parte fundamental dessa estrategia de desenvolvimento sus
tável".
Após esse pronunciamento, ficou claro que a Cúpula das Americas, que inclui o proprio
Governo Norte-Americano, já tem objetivos que ultrapassam os intéresses puramente comerciáis
e atingem a área educacional. O que falta, agora, sao medidas concretas, as quais já
deveriam ter sido planejadas para urna maior integracáo, em beneficio dos países latinoamericanos,
que enfrentam maiores problemas no campo da educaçâo e necessitam de
apoio ¡mediato para superá-los no inicio do século XXI.
CLINTON, William J. - "Cúpula das Americas-, a criaçâo de urna parceria para a prosperidade", in Política Externa Norte-Americana.
Brasilia: Serviço de Divulgaçâo Cultural e Relaçoes Culturáis dos EUA, 1996. p. 15 e 20.
-514-