Direito educacional e educação no século XXI ... - unesdoc - Unesco

1 ) formar uma "inteligencia organizada" no contexto da América Latina para trocar experiencias
e fornecer serviços de consultoria de alto nivel as organizaçoes públicas e privadas
da regiáo, integrando professores e pesquisadores de varias universidades;
2 ) otimizar a capacidade instalada das instituiçôes de ensino existentes na América Latina e
no Caribe;
3) contribuir para a transformaçâo de instituiçôes de ensino superior da América Latina e do
Caribe em centros competitivos de ensino de nivel internacional, em beneficio de seus
povos.
O inicio das atividades dessa universidade, com a celebraçâo de convenios com alguns dos
maiores centros de pesquisa e ensino do mundo, bem como com universidades e órgáos
governamentais da propria regiáo, para colocar à disposiçâo dos países latino-americanos
programas de especializaçâo, mestrado, doutorado e pós-doutorado do mais alto nivel e ñas
áreas de maiores deficiencias e necessidades regionais, ñas quais as universidades nacionais
ainda nao têm condiçôes de atuar, tem tido reflexos positivos para melhorar o nivel da pósgraduacáo
em países da regiáo, como a Venezuela e o Brasil. Nesses dois países, ela vem
formando sólida reputacáo de excelencia e deverá, a partir de 1998, expandir seus cursos
para outros países.
Dentre os diversos cursos por ela lançados no Brasil, merece destaque o de doutorado em
Gestäo Governamental e Política de Integracäo da América Latina e do Caribe, em convenio com
Oxford Brookes University.
No inicio em 1997, órgáos brasileiros de fomento à pesquisa e à pós-graduacáo, como a
CNPq e a CAPES, nao haviam ainda adaptado suas normas internas à nova realidade da
integracäo, pois recusaram-se a dar bolsas de estudo e de pesquisa para estudantes de
programas de mestrado e de doutorado coordenados por organizaçoes de Direito Público
Internacional, como a ULAC. A alegacáo era a de que os cursos nao haviam sido avahados
pela Coordenaçâo de Aperfeiçoamento do Pessoal de Nivel Superior-CAPES. No entanto,
esta respeitável instituiçâo reconhecia nao possuir condiçôes nem competencia para avaliar
uma pós-graduacáo dada, no Brasil, por universidades reconhecidas internacionalmente como
de nivel de excelencia. Sendo estas responsáveis pela avaliaçâo da defesa de tese e pela
concessáo dos títulos, estes podem ser revalidados por qualquer universidade brasileira que
tenha curso de pós-graduacáo na área, de acordó com o § 3 o do art. 48 da LDB.
As universidades internacionais, como a ULAC, têm personalidade jurídica propria, estáo
devidamente organizadas de acordó com as normas do Direito Internacional e com a legislacao
brasileira, e realizam seus cursos de forma presencial. Nao podem, portante, ser enquadradas
na Resolucáo do Conselho Nacional de Educacáo, que proíbe a revalidaçâo de diplomas
obtidos mediante associaçâo de instituiçôes estrangeiras com instituiçôes brasileiras,
para cursos ñas modalidades semi-presencial ou a distancia.
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