Direito educacional e educação no século XXI ... - unesdoc - Unesco

mais do que simples regulamentaçôes para transferencias de estudantes, aceitaçâo de diplomas
e exercicio profissional, pois especificou a necessidade de atuaçâo para a formaçâo
de uma consciência social predisposta à aceitar o processo de integraçâo e as necessárias
alteraçoes dos curriculos e conteúdos programáticos do ensino básico. Detalhou também
aspectos relacionados com a valorizaçâo da educaçâo de adultos e sua vinculaçâo com o
trabalho; a importancia de acelerar-se os processos de compatibilizaçâo e harmonizaçâo
dos sistemas educacionais e a descentralizaçâo de suas gestöes; o aperfeiçoamento de
professores; a atençâo especial as carnadas mais desfavorecidas da populaçâo etc.
O Ministro da Educaçâo do Brasil, Paulo Renato SOUZA, destacando a importancia desse
plano trienal, assim sintetizou o alcance de seus objetivos: "apoio à crescente democratizaçao dos
países membros, à transformado produtiva com eqüidade, à afirmaçâo das identidades culturáis, ao respe
à diversidade e ao desenvolvimento e à consolidaçâo de uma consciência regional. Vale lembrar que esses
igualmente, elementos propulsores da democracia, da justiça social e da participacäo efetiva dos cidadä
vida de suas naçôes" m .
Em 1994, na Capital da Argentina, Buenos Aires, os Ministros da Educaçâo do MERCOSUL,
assinaram o Protocolo de Integraçâo Educativa e Reconhecimento de Certificados, Títulos e Estudos
Nivel Fundamental e Medio Nao Técnico. Este foi, sem dúvida alguma, outro passo decisivo de
integraçâo, o qual tem facilitado, por meio da desburocratizaçâo, a continuidade dos estudos
de crianças, ¡ovens e adultos, que migram de um para outro dos países do MERCOSUL.
Infelizmente, no primeiro trimestre de 1997, algumas situaçôes embaraçosas foram constatadas
nesta área e, no lugar de encontrarem solucóes para os problemas, aventou-se a hipótese
de revogaçâo do referido acordó internacional. Se tal ocorrer, será um lamentável retrocesso
no processo de integraçâo.
No entanto, como ressalta bem Carlos Alberto Lopes de SOUSA, "será difícil os países do
MERCOSUL se inserirem numa rede global mais ampia se nao revisarem a qualidade de seus sistemas de
ensino e estabelecerem políticas de alfabetizaçâo de ¡ovens e adultos. Wale alertar para o fato de q
erradicaçâo do analfabetismo nao pode ser colocada como tarefa do tempo. (...) Urna integraçâo cultural ma
ampia é condiçào para dar base a uma relaçâo que fundamente o aspecto económico na perspectiva de
promoçâo humana" 450 .
Assim, além do desenvolvimento do comercio, o MERCOSUL tem objetivos bem mais ampios,
os quais só poderâo tornar-se realidade com o desenvolvimento da integraçâo na área
educacional. Entre esses objetivos, destaca-se o de promover o desenvolvimento científico
e tecnológico dos Estados-Partes, como um dos caminhos para uma unidade que respeite as
diversidades locáis, regionais e nacionais e que seja uma fonte a mais de reforço financeiro e
de dinamizaçâo da vida económica, social, cultural e política.
SOUZA, Paulo Renato - A educaçâo no MERCOSUL. in Em aberto. Brasilia, ano 15, n° 68, out./dez. 1955, p. 4.
SOUSA, Carlos Alberto Lopes - "Mercosuk integraçâo Regional versus exdusâo social", in Universa-, Revista da Universidade Cató
de Brasilia. Brasilia, v. 4, n° 3 (8 o ), outubro de 1996, p. 408 e 409.
-509-