Direito educacional e educação no século XXI ... - unesdoc - Unesco

da América Latina e dos países africanos de lingua ibérica, que reuniu educadores e representantes
de diversos governos da regiäo e permitiu importantes trocas de experiencias.
Ainda nessa década, teve papel importante a Comissäo de Educaçâo do Conselho Latino-
Americano de Ciencias Sociais-CLACSO, que realizou importante encontró, em 1983, na
cidade de Sao Paulo, sobre problemas educacionais da regiäo. A CLACSO, até hoje, tem
desenvolvido diversas atividades, principalmente congressos, encontros e seminarios, de
grande significado para um maior conhecimento da realidade regional e para a definiçâo de
objetivos comuns. Outro fato importante do período dos anos 80 foi a criaçâo, em Buenos
Aires, do mestrado em Educaçâo da Faculdade Latino-Americana de Ciencias Sociais - FLACSO.
6.1.5.0 passo irreversível do MERCOSUL
A partir de 1985, por iniciativa dos Governos da Argentina e do Brasil, inicia-se, novamente,
intenso movimento multilateral que culminou com o chamado Tratado de Assuncáo, no
qual, por meio de seis documentos básicos, formularam-se as bases para o Mercado Comum
do Sul-MERCOSUL, permitindo o surgimento de urna estrutura supranacional que, logo, reuniu
os seguintes países: Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai e, em 1996, o Chile. Mas sua
tendencia é se ampliar, pois as transformaçôes mundiais em curso tornam imprescindível
que se pense em bloco e em termos globais os problemas e processos sociais comuns,
inclusive o futuro da educaçâo."'' 8
No campo financeiro, os integrantes do MERCOSUL já evoluíram de um fundo financeiro
para o desenvolvimiento da Bacia do Prata, o FONPLATA, para a aprovaçâo, no dia 16 de
dezembro de 1996, da criaçâo de um mecanismo financeiro de integraçâo regional, com
estrutura de banco, de caráter autónomo e aberto à participaçâo de países extra-regionais,
de organismos multilaterais de crédito e de instituiçôes financeiras públicas e privadas.
Na área educacional, somente em dezembro de 1991 é que se procurou, efetivamente, darse
continuidade aos trabalhos iniciados com as Conferencias de Ministros da Educaçâo realizadas
na década de 1970. Com efeito, um dos marcos na definiçâo do papel da educaçâo
no processo integrativo foi a assinatura, pelos Ministros de Educaçâo dos Países do
MERCOSUL, antes mesmo da efetivaçâo desse bloco, ocorrida em I o de Janeiro de 1995, de
um protocolo de intençôes, dando origem ao plano trienal do setor para a sub-regiáo. Esse
plano tornou-se urna realidade a partir de 1992 e estendeu-se até 1994. Objetivou ele muito
"O Mercosul éum fato. É um fato político, económico e jurídico. (...)vaise revelando urna organaaçâo internacional original, com características
próprias, surpreendentemente simples (...), sem urna estrutura institucional complexa, estatuindo urna experiencia nova e eficiente,
em muito dessemelhante de ouïras concepçôes e modelos de integraçâo (...). O surgimento das organizares internacionais é, sem dúvida,
um fenómeno contemporáneo, e, mais recente, é o aparecimenlo das chamadas organizaçôes internacionais de integraçâo, do tipo comunitario.
Nesse aspecto, considerado o objetivo de constituiçâo de um mercado comum, que propugna pela livre circulaçâo de pessoas, bens,
serviços e capitals, o Mercosul aproximase da Unido Européia. Todavía, almejando o mesmo flm, os modelos de Integraçâo do Mercosul e
da Unido Européia valem-se de melos próprlos." BASTOS, Carlos Eduardo Caputo - "Mercosul e a Integraçâo européia", in Direito &
]ustiça. caderno do Correio Brasiliense. Brasilia, 3 de fevereiro de 1997, p. 3.
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