Direito educacional e educação no século XXI ... - unesdoc - Unesco

do Conselho Estadual de Educaçâo da Bahia, o terceiro seminario; e, em 1983, em Sao Paulo,
o quarto, promovido pelo Conselho Estadual de Educaçâo de Sao Paulo e pelo Serviço Nacional
de Aprendizagem Comercial - SENAC. Infelizmente, nao obtivemos os anais desses dois
últimos importantes eventos.
Guido Ivan de Carvalho, na apresentaçâo dos Anais do Primeiro Seminario de Direito Educacional,
assim se referiu a esse evento: "este 1 ° Seminario de Direito Educacional constituí um marco
significativo na evoluçâo do pensamento educacional brasileiro, porque, pretendendo iniciar a sistematizaç
técnico-científica do Direito Educacional, atingirá, em medio prazo, o objetivo de isolar e valorizar, disti
mente, ofato educacional, exigindo-lhe tratamento adequado pela açâo dos órgüos do governo (Executivo,
Legislativo e )udiciáño). As conclusöes aprovadas na última sessâo indicam a consistencia da preocupaçâo
comum a juristas, educadores, sociólogos e autoridades do ensino, principalmente, no sentido da importancia
do emergente ramo do Direito"} 6
2.2.11. DI DIO: pioneiro da sistematizaçâo do Direito Educacional
O primeiro importante trabalho para a sistematizaçâo do Direito Educacional foi de Renato
. Alberto Teodoro DI DIO (Contribuiçâo à Sistematizaçâo do Direito Educacional), pois, "embora afinalidade,
expressamente proclamada, dos dois seminarios tivesse sido a sistematizaçâo do Direito Educacional,
ninguém se preocupou, na devida extensäo e profundidade, com a visäo gérai e englobante dessa área emergente
dos estudos jurídicos" 37 . Alias, deve-se creditar também a ele o pioneirismo na abordagem
do assunto, pois, em 1970, no Curso de Especializaçâo em Direito Comparado da Faculdade
de Direito da Universidade de Säo Paulo, apresentou urna monografía na quai a expressäo
Direito Educacional é utilizada, pelo que conhecemos a respeito, pela primeira vez: "O Direito
Educacional no Brasil e nos Estados Unidos". Dizia ele, há quase trinta anos, que seu estudo pretendía
"ser apenas urna sondagem, mais exploratoria do que sistemática, com o fim de plantar algumas
sementes do que, no futuro, se poderá constituir no Direito da Educaçâo, materia que talvez venfia a ganfiar
autonomía, como ocorreu, por exemplo, com o Direito do Trabalho" 3 *.
2.2.12. A evoluçâo da sistematizaçâo do Direito Educacional e a
primeira revista de Direito Educacional
Ainda em 1982, Edivaldo M. BOAVENTURA fez urna comunicaçâo na Semana Nacional sobre
a Pedagogía de Rui Barbosa, em Salvador, sobre "O Direito Educacional numa perspectiva compara­
da", a quai foi publicada no Diario Oficial do Estado da Babia 39 .
36 id. \bü. p. 15.
37 \d. \biá. p. 26.
38 Cf. id. ibid. p. 11.
39 BOAVENTURA, Edivaldo M. - O Direito Educacional numa perspectiva comparada. Salvador: Diario Oficial do Estado da Bahia. 5
de novembro de 1962.
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