Direito educacional e educação no século XXI ... - unesdoc - Unesco

O caput do art. 82 da Lei n° 9.394, de 1996, determinou que as normas sobre estágios, tanto
para alunos do ensino medio quanto do superior, seräo estabelecidos pelos sistemas de
ensino, para o ámbito de suas respectivas jurisdiçôes.
5.8.4.2. Direitos dos estagiários
O parágrafo único do art. 82 estabelece alguns direitos para os estagiários, os quais poderäo
receber bolsa de estágio, ser segurados contra acidentes de trabalho e ter cobertura
previdenciária, ficando esta na dependencia da legislaçâo específica, mas deixa claro que
esse tipo de estágio nao estabelece vínculo empregatício. Os direitos a que nos referimos,
no entanto, dependeráo da vontade e da decisáo tanto dos estabelecimentos de ensino
quanto das empresas que oferecerem as oportunidades de estágio.
5.8.4.3. O estágio como parte do currículo para complementar a formaçâo e
integrar no trabalho
Todo estágio deve ter como objetivo primordial proporcionar ao aluno-estagiário que se
encontra apto a fazê-lo, experiencia prática em sua área de formaçâo. Constituí, portante,
para o estagiário, urna complementacäo da formaçâo teórica obtida na escola, seja ela pública
ou privada, para que possa atuar, ao seu término, como um profissional eficiente.
Assim entendido, o estágio deve ser planejado na escola, como parte do currículo e urna
complementacäo do ensino e da aprendizagem, isto é, como urna continuacáo lógica da
educacáo escolar, na qual o aluno tem oportunidade de colocar em prática e assimilar definitivamente
conteúdos programáticos das disciplinas que cursou. Trata-se, portante, de algo
mais do que um simples processo auxiliar de ensino e de aprendizagem, pois é importante
instrumento para a integracáo no mundo do trabalho.
5.8.4.4. Maior interaçâo e mais vagas
O que se espera, corn a aplicaçào desta LDB, é que - podendo os estágios serem pagos ou
nao, e como eles nao criam qualquer vínculo empregatício, que poderia gerar direitos, futuramente,
contra quem oferece o estágio - haja um aumento da oferta de vagas para o crescente
número de estudantes, que estáo em fase de conclusáo de seus cursos, tanto de nivel
medio quanto superior.
Para tal, haverá necessidade de urna maior interaçâo entre as escolas e as empresas, que
podem e devem admitir estagiários. As organizaçôes obtêm beneficios, tanto presentes quanto
futuros, quando os aceitam e os treinam, introduzindo-os no mercado de trabalho, mesmo
que provisoriamente. Muitas empresas utilizam os estágios, inclusive, como urna forma de
seleçâo para contrataçâo dos melhores estagiários como novos empregados.
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