Direito educacional e educação no século XXI ... - unesdoc - Unesco

nistraçâo escolar (como o tradicional livro de LOURENÇO FILHO: Organizaçâo e Administraçao
Escolar 39 , ou como comentarios as duas anteriores leis de diretrizes e bases da educacáo,
começando com o livro de Afro do Amaral FONTOURA 30 ).
De todas essas obras, merece destaque especial o livro de Leslie M. I. S. RAMA denominado
Legislaçao do Ensino-. Urna Introduçao ao seu Estudo, publicado pela Editora Pedagógica e Universitaria,
em co-ediçâo com a Universidade de Sâo Paulo, em 1987 31 . No entanto, é importante
ressaltar que nao se trata de um livro sobre Direito Educacional. Apesar de ser um excelente
trabalho, resume-se a urna interpretacáo de grande valor histórico da legislaçao educacional
brasileira.
Na bibliografía que apresentamos ao final deste livro, podem ser encontradas importantes
obras históricas, com comentarios sobre a legislaçao educacional brasileira anterior à atual
LDB.
O mais recente trabalho sobre Direito Educacional é o de Edivaldo M. BOAVENTURA, denominado
"Um ensato de sistematizaçao do direito educacional" 32 , publicado pela Revista de \nformac
Legislativa do Senado Federal, dos meses de julho/setembro de 1996. 33
2.2.10. Seminarios dos pioneiros do Direito Educacional
Muito antes do importante trabalho de BOAVENTURA, foi realizado, em Campinas, em 1977,
com o coordenaçâo de Guido Ivan de CARVALHO, o primeiro Seminario de Direito Educacional,
cujos anais foram publicados pela UNICAMP, com o título de Seminario de Direito Educacional,
incluindo, entre outros, os extraordinarios e pioneiros trabalhos de: a) Lourival
V1LANOVA, "O Direito Educacional como possível ramo da Ciencia ]urídica" 34 ; b) Guido Ivan de CA
VALHO, sobre o Direito Educacional na praxis do ensino; c) Alvaro Alvares da Silva CAMPOS,
sobre o código vital e o Direito Educacional e sobre o Direito Educacional na jurisprudencia
da Consultoria Jurídica do Ministerio da Educacáo. Em 1978, também em Campinas, foi realizado
o segundo Seminario de Direito Educacional, cuja síntese pode ser encontrada no trabalho
de Renato Alberto Teodoro DI DIO intitulado Contribuiçao à Sistematizaçao do Direito Educacional,
publicado em 1982 35 . Nesse mesmo ano, realizou-se, em Salvador, numa promoçâo
25 a
LOURENÇO FILHO - Organizaçâo e Mministraçâo Escolar. 2 ed. Sâo Paulo: Melhoramentos, 1967.
30
O primeiro livro neste sentido, pelo levantamento bibliográfico que obtive, data de 1962: FONTOURA, Afro do Amaral
- Diretrizes e Bases da EAucaçâo nacional. Lei n" 4.024, de 20/12/61 comentada e interpretada. Rio de Janeiro: Aurora. 1962.
" RAMA, Leslie Maria losé da Silva - legislaçao do Ensino: urna introduçao ao seu estudo. Sâo Paulo: EPU e EDUSP, 1987.
32
BOAVENTURA, Edivaldo M. - "Um ensaio de Sistematizaçào do Direito Educacional", in Revista de Inlormaçâo Legislativa. Bra
Senado Federal. 1996, ¡ulho a setembro. Ano 33, n° 131. p. 32.
33
Antes deste livro ir para a editora, recebemos a comunicaçâo de que o Prof. Edivaldo M. BOAVENTURA havia publicado
um livro entitulado EAucaçâo Brasileira e o Direito, mas nao o recebemos em tempo para incluirmos aqui nossas observacóes
a respeito.
u
VILANOVA, Lourival - "O Direito Educacional como possível ramo da Ciencia )urídica', in Seminario de Direito Educacional. Ca
nas: UN1CAMP-CENTAU. 1977. p. 59-75.
35 DI DIO, Renato Alberto Teodoro - op. cit.
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