Direito educacional e educação no século XXI ... - unesdoc - Unesco

forma mais ampia. Dois anos após a revoluçâo russa de 1917, surge urna nova constituiçâo
na qual constam principios norteadores da educaçâo na Russia. No mesmo ano, na Alemanha,
com a Constituiçâo de Weimar (Arts. 142 a 150), sao incluidas entre as normas constitucionais
a gratuidade do ensino primario e profissional; a facultatividade do ensino religioso
e a liberdade de atuacáo da livre iniciativa no campo do ensino. Nossa Constituiçâo de 1934
sofreu influencia notoria da Carta de Weimar.
2.2.8. Bases históricas do Direito Educacional brasileiro
O Direito Educacional Brasileiro tern, em sua base histórica, como pilar básico, o Alvará de
D. Sebastiáo, datado de 1564, o qual fixava urna redízima (parte dos dízimos e direitos de El-
Rei em todo o Brasil) para os "empreendimentos missionários". Com esses recursos, Portugal
fínanciava todo o ensino que era desenvolvido pelos jesuítas no Brasil.
Além desse alvará, outros instrumentos jurídicos portugueses possuíam disposiçôes que
regulavam o ensino no Brasil, como o "Ratio Studiorum", a Constituiçâo da Companhia de
Jesus e o Regimentó das Missöes (de 1686), mas a base doutrinal deles vem dos jurisconsultos
portugueses e franceses, bem como das Ordenacöes Afonsinas, Manuelinas e Filipinas.
Nos aspectos históricos da legislaçâo educacional brasileira, abordados em um capítulo
específico deste livro, fornecemos subsidios complementares sobre a evoluçâo do Direito
Educacional Brasileiro.
2.2.9. Bibliografía do Direito Educacional
Quanto à bibliografía sobre esse ramo do Direito, ela já existe, mas somos obrigados a reconhecer
como ainda limitada, se comparada com a de ramos mais antigos do Direito. No
entanto, já possuímos, no Brasil, além de excelentes traduçôes de livras sobre educaçâo,
pedagogía e historia da educaçâo, varias obras de autores brasileiros abordando os mesmos
temas e adequando-os à nossa realidade.
Sobre Direito Educacional propriamente dito, nao temos muitas publicaçôes. A maioria dos
trabalhos existentes sao abordagens históricas rápidas e contidas em capítulos de Historia
Geral da Educaçâo Brasileira 28 , ou análises da legislaçâo do ensino e da organizaçâo e admi-
Dentre os principáis livras de Historia da Educaçâo, destacamos os seguintes:
a) FERREIRA, Tito - Historia da Educaçâo Luso-brasileira. Säo Paulo: Saraiva. 1966.
b) LIMA, Lauro de Oliveira - Estarías da Educaçâo no Brasil: de Pombal a Passarinho. Brasilia: Ed. Brasilia. 1974.
c) NAGLE, Jorge - Educaçâo e sociedade na Primara República. Sao Paulo: Ed. Pedagógica e Universitaria e USP. 1974.
d) R1BEIRO, Maria Luisa Santos - Historia da Educaçâo Brasileira-, a organizaçâo escolar. 8 o ed. Säo Paulo: Cortez/
Autores Associados. 1988.
e) ROMANELU, Otaíza de Oliveira - Historia da Educaçâo no Brasil; 1930/1973.10 a ed. Petrópolis: Vozes. 1988.
f) TOBIAS, José Antonio - Historia da Educaçâo Brasileira. 2 a ed. Sao Paulo: Juriscredi. 1973.
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