Direito educacional e educação no século XXI ... - unesdoc - Unesco

O quadro ácima, apesar de ressaltar aspectos negativos da educaçâo tradicional, näo quer
dizer que ela nao tenha aspectos altamente positivos, que foram täo úteis ao desenvolvimento
da humanidade em épocas passadas. Atualmente, ela ainda pode prestar grandes
serviços à humanidade, mas depende, fundamentalmente, da competencia e do esforço
individual de abnegados professores e de mudanças que introduzam maior motivaçâo para a
aprendizagem, bem como de elevadas somas de recursos para investimientos em infra-estruturas
e pagamento de professores e de pessoal burocrático.
5.8.2.16. Mudança de paradigmas
Na realidade, está na hora de se mudar paradigmas, de se aperfeiçoar o processo de ensinoaprendizagem
e de se repensar a educaçâo, diante, principalmente, dos avanços da
informática.
Rara tal, é importante nao se confundir educaçâo a distancia - que é realizada com abertura
e regimes especiáis - com o simples uso de computadores e de alguns recursos de multimídia
em sala de aula, o que seria apenas urna modernizaçâo do ensino tradicional e formal.
5.8.2.17. Abertura e regimes especiáis somente por instituiçôes credenciadas pela Uniáo
Considerando as dificuldades para se dimensionar as perspectivas e o potencial da educaçâo
a distancia ñas próximas décadas, mas conscientes de sua importancia, nossos Legisladores,
no § I o do art. 80 da LDB, permitiram o seu oferecimento, mas somente por instituiçôes
específicamente credenciadas pela Uniáo.
Destarte, nenhum estado-membro, nem o Distrito Federal, nem os municipios poderáo
credenciar estabelecimentos de ensino ou outras instituiçôes (de comunicaçâo, por exemplo,
como radios e televisôes), para atuarem na área da educaçâo a distancia.
É importante a urgente normatizaçâo de como se deve proceder o credenciamento das instituiçôes,
o que deverá ser feito pelo Conselho Nacional de Educaçâo para ter validade nacional.
Também é importante destacar que o Senador Darcy RIBEIRO, ao tratar da materia em seu
projeto substitutivo da LDB, fez questäo de incluir o credenciamento das instituiçôes como
urna exigencia legal, a ser regulamentada em ámbito nacional.Sua preocupaçâo maior era
com quem iría oferecer os cursos, e näo com a autorizaçâo e a oferta de cursos e programas.
Como um de seus Assessores, ouvi-o ponderar o seguinte: "Temos universidades e ¡acuidades
boas, tanto públicas quanto privadas, mas temos também arremedas vergonzosos. É meihor deixar como
competencia da Vniäo a especificaçâo dos criterios para credenciamento. Eles já criaram o Conselho. Vam
dar trabalho ao Conselho, sem citá-lo".
O § I o do art. 80 estabelece também que a educaçâo a distancia será organizada com
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