Direito educacional e educação no século XXI ... - unesdoc - Unesco

Minerva, criado em 1970, que logo incorporou a televisâo para a divulgaçâo dos programas
educativos.
O sucesso inicial do Projeto Minerva teve influencia decisiva para que, em 1971, fosse incluido,
na Lei n° 5.692, o § 2 o do art. 25, prevendo que os cursos supletivos poderiam ser
ministrados tanto em classe como mediante a utilizacáo de radio e televisâo e outros meios
de comunicaçâo, que permitissem alcançar um maior número de alunos. Consolida-se, assim,
na legislaçâo brasileira, pela primeira vez, a educaçâo a distancia, como sendo aquela
que se realiza mediante uso de meios de comunicaçâo e com freqüencia livre, diferente,
pois, da educaçâo presencial. É, portante, na década de 70 que começa a haver, nos meios
oficiáis e particulares, certa compreensäo e aceitaçâo da educaçâo a distancia.
Todas as experiencias anteriores, apesar de importantes, foram muito limitadas. O real desenvolvimento
da educaçâo a distancia em nosso País só começa a ocorrer em 1969, aínda
em sua terceira etapa de evoluçâo, com a inauguraçâo da TV Cultura e da Radio Cultura,
ambas da Fundaçâo Padre Anchieta 40 °.
A Fundaçâo Padre Anchieta, em 1978, uniu-se com outra organizaçâo da maior importancia
para a educaçâo a distancia no Brasil: a Fundaçâo Roberto Marinho, ligada à rede Globo de
Televisâo. Ambas começaram a divulgar o programa Telecurso 2 o Grau. A Fundaçâo Anchieta
elaborava o material didático e os programas e a TV Globo os divulgava, tudo em convenio
com o Ministerio da Educaçâo.
Em relaçâo aos telecursos, duas portarías do Ministerio da Educaçâo e da Cultura e do Ministerio
das Comunicaçôes, n°s 408/70 e 568/80, tiveram grande importancia para o seu desenvolvimento.
Elas estenderam a veiculaçâo dos programas educativos oficiáis de educaçâo a
distancia (pela televisâo e pelo radio) a todas as emissoras comerciáis. Foi esta abertura que
permitiu o rápido crescimento do número de alunos e a efetiva divulgaçâo dos telecursos, os
quais, até hoje, prestam inestimável colaboraçâo para a educaçâo de jovens e adultos, facilitando-lhes
a terminalidade do ensino fundamental e do ensino medio, por meio de um
moderno sistema de multimeios, que utiliza a televisâo, o radio e criativo material didático
impresso, além de monitores especialmente treinados.
É importante ressaltar-se também que é desta terceira etapa a criaçâo do Programa Nacional
de Teleducaçâo, mais conhecido como PRONTEL, por meio do Decreto n° 70.185, de 1972,
com o objetivo de "integrar, em ámbito nacional, as atividades didáticas e educativas através do radio
televisâo e de outros meios, de forma articulada com a Política Nacional de Educaçâo". O PRONTEL
desenvolveu suas atividades até 1979, quando foi substituido pela Secretaria de Aplicaçôes
Tecnológicas-SEAT, que assumiu suas incumbencias, de acordó com o Decreto n° 84.240, de
1979.
A Fundaçâo Padre Anchieta tem sua origem com o lançamento do programa Mmissäo ao Ginásio, da Secretaria de
Educaçâo do Estado de Sao Paulo.
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