Direito educacional e educação no século XXI ... - unesdoc - Unesco

5.8.1.19. Valorizaçâo da pluralidade cultural e da participaçâo indígena no século XXI
No entanto, a oferta de educaçâo escolar específica, diferenciada, intercultural e em confor-
midade com o universo sócio-linguístico de cada povo indígena, deve ser enfocada e execu-
tada de forma democrática, isto é, a açâo do Estado deve assegurá-la como um direito a ser
implementado com a participaçâo das comunidades indígenas, de suas organizaçoes e de
suas entidades afins, e nao como urna imposiçâo obrigatória para todos os indios.
"Alguns dos maiores desafios políticos e sociais do século XXI seräo, com certeza, a redefiniçâo da idéia do
Estado-naçâo e a reelaboraçâo de procedimentos e noçôes que garantam, aos cidadäos e aos povos, tanto o
direito à igualdade quanta o direito à diferença" 394 . Felizmente, a experiencia e a visao antropológi­
ca de Darcy RIBEIRO contribuíram para dar aos dispositivos relativos à educaçâo indígena
urna dimensäo coerente com a abertura necessária para se enfrentar esses desafios, valori­
zando a pluralidade cultural.
5.8.2. Educaçâo a Distancia
Art. 80. O Poder Público incentivará o desenvolvimento e a veiculaçao de programas de ensino a dis­
tancia, em todos os níveis e modalidades de ensino, e de educaçâo continuada.
§ 1°A educaçâo a distancia, organizada com abertura e regime especiáis, será oferecida por
institutes, específicamente credenciadas pela Unido.
§ 2°A Uniäo regulamentará os requisitos para a realizaçâo de exames e registro de diploma
relativos a cursos de educaçâo a distancia.
§ 3 o As normas para produçâo, controle e avaliaçâo de programas de educaçâo a distancia e a
autorizaçâo para sua implementaçâo, caberäo aos respectivos sistemas de ensino, podendo haver cooperaçâo
e integraçâo entre os diferentes sistemas.
imagens;
comerciáis.
§ 4° A educaçâo a distancia gozará de tratamento diferenciado que incluirá:
I - cusios de transmissäo reduzidos em cañáis comerciáis de radiodifusäo sonora e de sons e
II - concessâo de canais corn finalidades exclusivamente educativas;
HI - reserva de tempo mínimo, sem ônus para o Poder Público, pelos concessionários de canais
SILVA ,Aracy Lopes da e GRUPIONI, Luís Donisete Benzi (org.) - A temática indígena na escola: «OTOS subsidios para pmfessores de
e 2 a graus. Brasilia: MEC/MARI/UNESCO, 1995. p. 17. Aproveitamos a oportunidade para indicar este livro como imprescindível
para quem deseja trabalhar corn a educaçâo indígena; e destacamos como da maior importancia as bibliografías
que ele apresenta sobre as sociedades indígenas no Brasil,especialmente a das páginas 493 à 521.
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