Direito educacional e educação no século XXI ... - unesdoc - Unesco

5.8. TÍTULO VIII: DAS DISPOSIÇOES GERAIS
5.8.1. Educaçao Indígena
Art. 78. O Sistema de Ensino da Uniäo, com a colaborando das agencias federáis de fomento e de assistência
aos indios, desenvolverá programas integrados de ensino e pesquisa para oferta de educaçao escolar
bilingüe e intercultural aos povos indígenas, com os seguintes objetivos-.
I - proporcionar aos indios, suas comunidades e povos, a recuperaçâo de suas memorias históricas;
a reafirmaçâo de suas identidades étnicas-, a valorizaçâo de suas línguas e ciencias-,
II - garantir aos indios, suas comunidades e povos o acesso as informâmes, conhecimentos técnicos
e científicos da sociedade nacional e demais sociedades indígenas e nao-indias.
Art. 79. A Unido apoiará técnica e financeiramente os sistemas de ensino no provimento da educaçao
intercultural as comunidades indígenas, desenvolvendo programas integrados de ensino e pesquisa.
§ I o Os programas serüo planejados com audiencia das comunidades indígenas.
§ 2° Os programas a que se refere este artigo, incluidos nos Planos Nacionais de Educaçao, teräo
os seguintes objetivos-.
I - fortalecer as práticas sócio-culturais e a lingua materna de cada comunidade indígena-,
II - monter programas de formaçâo de pessoal especializado, destinado à educaçao escolar ñas
comunidades indígenas;
III - desenvolver currículos e programas específicos, neles incluindo os conteúdos culturáis correspondentes
as respectivas comunidades-,
IV - elaborar e publicar sistemáticamente material didático específico e diferenciado.
Comentarios:
5.8.1.1. A ONU e a eliminaçâo da discriminacáo
A Convençâo da ONU, de 21 de dezembro de 1965, sobre a eliminaçâo de todas as formas de
discriminacáo racial, foi aprovada pelo Brasil com o Decreto Legislativo n° 23, de 1967, e sua
promulgaçâo se deu pelo Decreto n° 65.810, de 1969.
Nesse importante documento, os Estados-Partes que o assinaram, "(...Convencidos deque qualquer
doutrina de superioridade baseada em diferenças raclais é científicamente falsa, moralmente condenável,
socialmente injusta e perigosa, e que nao existe justificaçâo para a discriminacáo racial, em teoría ou na prática,
em lugar algum-, reafirmando que a discriminacáo entre os homens por motivos de raça, cor ou origem étnica
é um obstáculo as relaçôes amistosas e pacíficas entre as naçôes e é capaz de perturbar a paz e a segurança
entre povos e a harmonía de pessoas vivendo lado a lado até dentro de um mesmo Estado (...)" acordaram
entre si diversas cláusulas, inclusive o art. VII que diz o seguinte: "Os Estados-Partes comprometem-se
a tomar as medidas imediatas e eficazes, principalmente no campo do ensino, educaçao, cultura e informaçâo,
para lutar contra os preconceitos que levem à discriminacáo racial e para promover o entendimento,
a tolerancia e a amizade entre Naçôes e grupos raciais e étnicos, assim como para propagar os propósitos e
principios da Carta das Naçôes Unidas, da Declaraçâo Universal dos Direitos do Hörnern, da Declaracäo das
Naçôes Unidas sobre Eliminaçâo de Todas as Formas de Discriminacáo Racial e da presente Convençâo".
-451 -