Direito educacional e educação no século XXI ... - unesdoc - Unesco

Educaçâo e por ser o caçula de ambos, teve a sorte de poder beber ñas fontes mais puras e
recentes da teoría, da pesquisa e do método científico, dessas duas ciencias e também da
Filosofía, da Historia e da Sociología.
Para se entender melhor esta terceira concepçâo do Direito Educacional, é bom relembrar os
ensinamentos de Alvaro MELÓ FILHO: "aínda nesse plano teórico, ao invés de questionar-se sobre as
autonomías legislativa e científica do direito educacional, deve-se registrar que, pela simples razä
poder existir urna jornada jurídica independente da totalidade do sistema jurídico, a autonomía de qua
ramo do Direito ésempre e únicamente didática, investigándose os ejeitos jurídicos resultantes da inci
de determinado número de normas jurídicas, objetivándose descubrirse a concatenando lógica que as reún
num grupo orgánico e que une este grupo à totalidade do sistema jurídico i9 ." Alias, este é também o
pensamento de Miguel REALE, que, em relaçâo as diversas disciplinas jurídicas, diz ser necessário
estudá-las no seu conjunto unitario, pois nenhuma délas tem sentido isoladamente,
independentemente das demais 20 .
A esse respeito, foi muito feliz a analogía feita por DI DIO, o qual assim sintetizou o assunto:
"quem fizer um retrospecto, convencerse-á, desde logo, da tendencia multiplicadora dos setores do D
como se, de urna unidade inicial, se desprendessem, em conseqüencia de urna força centrífuga, fragmen
que irâo girar em tomo da órbita. E a analogía procede porque, se, de um lado, o desligarse do núcleo cen
representa o momento da autonomía, o 'girar em torno' significa o momento da dependencia. Uesse sentido
cada ramo do Direito que se erige em nova disciplina evidencia principios peculiares, mas nem por isso
as características que o vinculam ao estudo mais ampio de que se originou"' 21 .
Considera-se como um ramo do Direito (ou urna disciplina jurídica autónoma), como ensina
o jurista Celso Antonio Bandeira de MELLO, aquele que possui um conjunto sistematizado
de principios e normas que o diferenciam das demais ramificaçôes do Direito e que lhe dáo
identidade propria 22 .
É o caso do Direito Educacional, com o qual ocorre, hoje, o que aconteceu, há algumas
décadas, com o Direito do Trabalho. Da mesma forma como o Direito Educacional ainda é
tratado por muitos como mera legislaçâo do ensino, legislaçâo da educaçâo, legislaçâo educacional,
o Direito do Trabalho era considerado simplesmente como "legislaçâo trabalhista",
"legislaçâo operada", "legislaçâo industrial" e "legislaçâo social", as quais, como bem sintetizou
SUSSEKIND, eram apenas um conjunto empírico de disposiçôes legáis e reglamentares,
" MELÓ FILHO, Alvaro - op. cit. p. 54.
20 a
Cf. REALE, Miguel - LiçSes preliminares de direito. 2I ed., Sâo Paulo: Saraiva, 1994. p.6.
21
Dl DIO, Renato Alberto Teodoro - Contribuiçâo à sistematizaçâo do Direito Educacional. Taubaté: Ed. Imprensa Universitaria/
Universidade de Taubaté. 1982
22 a
MELLO, Celso Antonio Bandeira de - Curso de Direito Administrativo, 7 ed. Sao Paulo, Malheiros, 1995, p. 23. Esse autor
assim sintetiza essa materia: "Diz-se que há urna disciplina jurídica autónoma quando corresponde a um conjunto
sistematizado de principios e normas que lhe dáo identidade, diferenciando-a das demais ramificaçôes do Direito."
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