Direito educacional e educação no século XXI ... - unesdoc - Unesco

Daí a importancia dada à materia na LDB, em que foi tratada com especificidade no Título VI,
constituido de sete artigos, dois parágrafos e onze incisos.
5.6.5. Incumbencias dos docentes
O art. 13 da Lei n° 9.394, de 1996, que já comentamos, apesar de estar fora desse título, trata
também do assunto, especificando as obrigaçôes dos professores da educaçâo básica, as
quais passaram, assim, a ser parte integrante das atividades típicas e próprias do magisterio.
Esse art. 13 determinou serem incumbencias dos docentes:
"I - participar da elaboracäo da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino-,
II - elaborar e cumprir plano de trabalfio segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino-,
III - zelar pela aprendizagem dos alanos-,
IV - eslabelecer estrategias de recuperando para os alunos de menor rendimento-,
V - ministrar os dias letivos e horas-aula estabekcidos, além de participar integralmente dos períodos
dedicados ao planejamento, à avaliaçâo e ao desenvolvimento profissional-,
VI - colaborar com as atividades de articulaçâo da escola com as familias e a comunidade".
5.6.6. Categorías dos profissionais da educaçâo
O projeto original do Senador Darcy RIBEIRO nao especificava quais seriam os profissionais
da educaçâo e, apesar de urna emenda aprovada no Senado tentar enquadrá-los em quatro
categorías (docente, administrador escolar, supervisor educacional e orientador educacional),
a LDB aprovada pela Cámara dos Deputados a rejeitou e seguiu a orientacáo do Senador.
As leis anteriores também nao possuíam dispositivos para determinar quais seriam os profissionais
da educaçâo, mas, indiretamente, em varios artigos, citavam os professores (docentes,
divididos em tres categorías: os do ensino de I o grau, os do 2 o grau e os de ensino
superior) e os especialistas em educaçâo, especificando como deveria ser feita a formaçâo
de cada um deles. Entre os especialistas, além dos administradores, supervisores e
orientadores, incluíam os planejadores e os inspetores.
Subentende-se, na nova Lei, que os profissionais da educaçâo continuam sendo, praticamente,
os mesmos, mas a materia nao ficou engessada nos seus dispositivos. Com todas as mudanças
rápidas que estäo ocorrendo no mundo, em gérai, e ñas áreas da educaçâo em particular,
extinguindo antigás profissöes e fazendo surgir outras, os nossos legisladores decidiram,
sabiamente, nao entrar em detalhes sobre quais seriam os profissionais da educaçâo.
5.6.7. Orientaçôes e principios para a formaçâo dos profissionais
da educaçâo
Segundo o art. 61, a formaçâo de profissionais da educaçâo deve atender aos objetivos dos
diferentes níveis e modalidades de ensino e as características de cada fase de desenvolvimento
do educando.
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