Direito educacional e educação no século XXI ... - unesdoc - Unesco

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5.6.1. As leis e a realidade de incompetencia, de clientelismo e
de desvalorizaçâo dos profissionais da educacáo
Esta materia, "os profissionais da educacáo", vem sendo objeto de lei, no Brasil, desde a nossa
primeira lei sobre educacáo. Com efeito, a Lei assinada por D. Pedro la 15 de outubro de
1927 tratava dos profissionais da educacáo, definía suas funçoes e seus salarios, previa exames
públicos para preenchimento dos cargos, promoçôes por exames, provimentos vitalicios,
e valorizaçâo da profissâo com gratificacöes anuais.
No en tanto, todos nos sabemos que nem sempre se aplicava o que as leis mandavam. Os
intéresses políticos sempre interferiram e dominaram as decisóes na área educacional, especialmente
no que diz respeito à seleçâo e à contrataçâo dos profissionais da educacáo, a
ponto de levar o ex-Diretor do Departamento de Políticas Educacionais do MEC, Prof. Celio
da CUNHA, a dizer, em 1994, que "métodos e posturas tradicionais, quefundem, amiúde, incompetencia
e clientelismo, sao incompatíveis com os tempos atuais, onde por toda parte reivindicase eficiencia
eqüidade dos poderes públicos, em busca de um Estado cidadao, tendo em vista a urgencia na soluçâo d
déficits sociais e culturáis que o Brasil acumulou ao longo de sua historia".
Depois de décadas de desvalorizaçâo e de "arrochos salariais" - que proletarizaram os profissionais
de educacáo em todos os níveis, trazendo como conseqüencia grèves, protestos,
manifestos, falta de motivaçâo e brutal queda na qualidade do ensino, especialmente ñas
escolas da rede pública - parece estar havendo urna reaçâo na área política, com a tendencia
clara de conscientizaçâo da necessidade de urgente valorizaçâo das diversas categorías de
profissionais da educacáo.
5.6.2. O círculo vicioso da realidade
Todavía, para que haja esta valorizaçâo, é necessário romper-se o círculo vicioso que foi
formando-se e que começa com a pequeña capacidade de investimento dos municipios, dos
estados e da propria Uniáo, e que continua com os seguintes aspectos negativos:
1 ) a formaçâo insuficiente do corpo docente;
2) os salarios dos profissionais da educacáo nivelados por baixo;
3) a dispersáo das escalas salaríais;
4) a inexistencia de planos de carreira ou a inadequada regulamentacäo das carreiras;
5) a falta de motivaçâo dos professores;
6) os baixos níveis de aproveitamento na aprendizagem (de produtividade do ensino), combinando
os elevados índices de repetência com os de evasäo escolar.
CUNHA, Celio da - Apresentaçâo, in CASASSUS, luán e GATTI, Bernadete A. - A profissionalizaçâo: eficacia política ou eficiencia
técnica; Profissionalizaçâo do poder público no setor educacional. Brasilia: MEC/UNESCO, 1994, p. 7.
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