Direito educacional e educação no século XXI ... - unesdoc - Unesco

Varias instituiçôes de ensino superior do País já estáo se preparando, com estudos e pesquisas,
para uma atuaçâo mais efetiva e para a realizacáo de cursos sobre a LIBRAS. Entre essas
ÍES, a Universidade Federal do Rio de Janeiro-UFRJ, a Universidade Estadual do Rio de Janeiro
- UERJ, a Universidade Estadual de Pemambuco, a Universidade Federal de Santa Maria, as
Pontificias Universidades Católicas-PUCs do Rio de Janeiro, de Sao Paulo e de Porto Alegre, a
Universidade de Campinas-UNICAMR o Instituto Nacional de Educaçâo de Surdos-INES-RJ e
a Federaçâo Nacional de Educaçâo e Integracáo dos Surdos-FENEIS, no Rio de Janeiro.
A Lingua Brasileira de Sinais é fator decisivo para facilitar a compreensáo, o processamento,
a transmissâo e a aquisiçâo de idéias e conhecimentos. Corn efeito, sem sua utilizaçâo,
difícilmente se rompem as barreiras e restriçoes que impedem os surdos de organizar mais
eficientemente os seus conhecimentos e de acelerarem sua aprendizagem, bem como de se
comunicarem e, assim, saírem da incomunicabilidade, do isolamento, da ignorancia e da
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Os processus de reabilitaçâo da audiçâo e da fala envolvem o direito a dupla opcáo lingüística,
inclusive abrangendo a aprendizagem da lingua portuguesa, ñas modalidade oral e escrita,
concomitantemente.
Raciocinio semelhante pode ser feito em relaçâo aos cegos e à escrita braile, mesmo nao se
constituindo ela em uma lingua, pois é apenas um código.
Ressaltamos ainda que textos, intérpretes, cores, sons, movimentos e estímulos especiáis,
bem como conteúdos curriculares próprios já mencionados, sao essenciais para facilitar a
profissionalizaçâo e a integracáo social, útil e produtiva. E todos esses fatores, hoje, já podem
ser integrados, através da interatividade da multimídia e dos computadores, que estáo
se tornando imprescindíveis também na educaçâo especial. Assim é que, no inicio do século
XXI, a educaçâo especial poderá avançar bastante com a evolucáo da informática e a programaçâo
de softwares específicos.
5.5.5.17. Responsabilidade dos pais e dos sistemas de ensino
Ainda sobre esta materia cabe-nos comentar que, se o aluno tem o direito à educaçâo,
inclusive à educaçâo especial, cabe aos pais exigi-la dos Poderes Públicos competentes.
Quando ela nao for oferecida pela rede pública, a comunidade, por meio do sistema de
ensino respectivo, deve assumir a responsabilidade pela assistência integral à pessoa com
necessidades especiáis, da creche à universidade.Esse é o espirito da Lei, cujos detalhes
devem ser estabelecidos pelos sistemas estaduais e municipals de ensino, de acordó com as
condiçôes e peculiaridades locáis e regionais, para garantir a terminalidade a que se refere o
inciso II do art. 59.
A este respeito, sugerimos a leitura de: a) "Resultado da sislematizaçâo dos trabados da Cámara Técnica 'O Surdo e a Lingua de
Sinais'", trabalho divulgado, em 1996, pela Coordenadoria Nacional para Integracáo da Pessoa Portadora de Deficiência-CORDE,
do Ministerio da [ustiça. b) CATES, Eugenio - Unguagem das Mâos. Aparecida-SP: Ed. Santuario, 1990. 325 p.
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